Líder comemora 17 anos do Código do Consumidor
A passagem dos 17 anos de existência do Código do Consumidor, na última terça-feira (11), foi destacada, na Câmara de Curitiba, pelo vereador Mario Celso Cunha (PSB), líder do prefeito. O código estabelece normas de proteção aos que adquirem produtos e serviços, mas, segundo o vereador, ainda precisa ser aperfeiçoado, especialmente em função da evolução das formas de comércio, o que inclui a internet.
“Mesmo assim, representou um avanço fundamental para que consumidores de toda espécie de serviços tivessem uma referência jurídica para garantir seus direitos. O documento possibilitou, ainda, a implementação dos Procons em todo o País e o aperfeiçoamento do direito na defesa do interesse dos consumidores”, destacou Mario Celso.
Para o vereador, nem sempre se comemoram aniversários de leis no Brasil, onde normalmente elas não costumam ser respeitadas, mas, no caso do Código de Defesa do Consumidor, existem muitos motivos para se comemorar.
Queixas
Mario Celso disse que, mesmo com a vigência do código, existem segmentos de prestação de serviços que cometem abusos com o consumidor.
Citou o caso das tarifas bancárias, onde recente pesquisa mostrou que a diferença de valores entre uma instituição e outra chega a 160%. Lembrou, ainda, a enorme quantidade de queixas no Procon contra as prestadoras de serviço de telefonia, que são campeãs absolutas de desrespeito aos direitos do consumidor e o caso das empresas de televisão por assinatura, que também estão na mira dos consumidores.
“Mas, o que seria de todos nós se Código do Consumidor não existisse. Se os abusos em alguns setores ainda são grandes hoje, o que ocorreria na relação entre as empresas e os consumidores se não existisse a legislação que os protege? Por isso, é importante destacar a comemoração dos 17 anos de existência do código e sempre lutar pelo seu aperfeiçoamento”, concluiu o vereador.
“Mesmo assim, representou um avanço fundamental para que consumidores de toda espécie de serviços tivessem uma referência jurídica para garantir seus direitos. O documento possibilitou, ainda, a implementação dos Procons em todo o País e o aperfeiçoamento do direito na defesa do interesse dos consumidores”, destacou Mario Celso.
Para o vereador, nem sempre se comemoram aniversários de leis no Brasil, onde normalmente elas não costumam ser respeitadas, mas, no caso do Código de Defesa do Consumidor, existem muitos motivos para se comemorar.
Queixas
Mario Celso disse que, mesmo com a vigência do código, existem segmentos de prestação de serviços que cometem abusos com o consumidor.
Citou o caso das tarifas bancárias, onde recente pesquisa mostrou que a diferença de valores entre uma instituição e outra chega a 160%. Lembrou, ainda, a enorme quantidade de queixas no Procon contra as prestadoras de serviço de telefonia, que são campeãs absolutas de desrespeito aos direitos do consumidor e o caso das empresas de televisão por assinatura, que também estão na mira dos consumidores.
“Mas, o que seria de todos nós se Código do Consumidor não existisse. Se os abusos em alguns setores ainda são grandes hoje, o que ocorreria na relação entre as empresas e os consumidores se não existisse a legislação que os protege? Por isso, é importante destacar a comemoração dos 17 anos de existência do código e sempre lutar pelo seu aperfeiçoamento”, concluiu o vereador.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba