Líder cobra votação da PEC das Câmaras
O líder do prefeito na Câmara Municipal de Curitiba, Mario Celso Cunha (PSDB) está enviando ofício à bancada federal do Paraná no Congresso, onde solicita o empenho dos parlamentares no sentido de que se pressione a Mesa da Câmara dos Deputados para a votação da Proposta de Emenda à Constituição que estabelece nova composição e novos limites de gastos para as câmaras municipais, com o objetivo de corrigir distorções no número de vereadores. Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a PEC deveria ter sido votada no período da convocação extraordinária do Congresso, o que acabou não ocorrendo.
De autoria do deputado federal Pompeo de Mattos (PDT-RS), a PEC prevê que o número de vereadores deve variar entre o mínimo de sete e o máximo de 55, em 25 diferentes faixas, definidas em razão da quantidade de habitantes. Atualmente, o cálculo do número de vereadores é baseado em resolução aprovada em 2003 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que cortou 8,5 mil vagas nas Câmaras Municipais de todo o país. Se aprovada, a medida implicará no acréscimo de duas cadeiras na Câmara Municipal de Curitiba, nas próximas eleições.
Ausência
Mario Celso lembra que com a ausência de uma regra clara, as leis orgânicas de vários municípios feriram o princípio da proporcionalidade, de modo que cidades com pequenas populações passaram a ter o mesmo número de representantes que municípios bem mais populosos. A PEC estabelece 25 faixas de composição, sendo que Curitiba ficaria com 37 vereadores, com sua população entre 1,6 milhão e 2 milhões de habitantes.
O vereador destaca também que a iniciativa limita as despesas das Câmaras de Vereadores, ao estabelecer seis faixas, proporcionais ao tamanho da população. Atualmente, a Constituição enquadra esses gastos em faixas que variam de 5% (municípios maiores) a 8% (municípios menores) da receita total do município, incluídas as transferências constitucionais da União e dos estados. No caso de Curitiba, a Câmara ficaria com 4,5% incluída na relação de municípios com população de mais de 1,5 milhão até 3 milhões.
O vereador teme que pelo fato deste ser um ano eleitoral, várias matérias de importância deixem de ser votadas pelos deputados federais, por falta de quorum, incluindo a proposta de Pompeo de Mattos.
De autoria do deputado federal Pompeo de Mattos (PDT-RS), a PEC prevê que o número de vereadores deve variar entre o mínimo de sete e o máximo de 55, em 25 diferentes faixas, definidas em razão da quantidade de habitantes. Atualmente, o cálculo do número de vereadores é baseado em resolução aprovada em 2003 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que cortou 8,5 mil vagas nas Câmaras Municipais de todo o país. Se aprovada, a medida implicará no acréscimo de duas cadeiras na Câmara Municipal de Curitiba, nas próximas eleições.
Ausência
Mario Celso lembra que com a ausência de uma regra clara, as leis orgânicas de vários municípios feriram o princípio da proporcionalidade, de modo que cidades com pequenas populações passaram a ter o mesmo número de representantes que municípios bem mais populosos. A PEC estabelece 25 faixas de composição, sendo que Curitiba ficaria com 37 vereadores, com sua população entre 1,6 milhão e 2 milhões de habitantes.
O vereador destaca também que a iniciativa limita as despesas das Câmaras de Vereadores, ao estabelecer seis faixas, proporcionais ao tamanho da população. Atualmente, a Constituição enquadra esses gastos em faixas que variam de 5% (municípios maiores) a 8% (municípios menores) da receita total do município, incluídas as transferências constitucionais da União e dos estados. No caso de Curitiba, a Câmara ficaria com 4,5% incluída na relação de municípios com população de mais de 1,5 milhão até 3 milhões.
O vereador teme que pelo fato deste ser um ano eleitoral, várias matérias de importância deixem de ser votadas pelos deputados federais, por falta de quorum, incluindo a proposta de Pompeo de Mattos.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba