Líder cobra agilidade para reforma política
A decisão dos presidentes da Câmara Federal, Michel Temer, e do Senado, José Sarney, de criar uma comissão de deputados e senadores para consolidar todos os projetos em tramitação no Congresso que tratam da reforma política, foi aplaudida, na Câmara Municipal, pelo líder do prefeito, Mario Celso Cunha (PSB). Segundo o vereador, a decisão vem ao encontro do desejo da classe política, que pretende ver definidas, ainda no primeiro semestre, as regras para as futuras eleições, inclusive a do ano que vem.
A expectativa, segundo o parlamentar, é que, dentro de 40 dias, a comissão mista encaminhe os projetos com os textos consolidados para as comissões de Constituição e Justiça da Câmara e do Senado. A medida, segundo Mario Celso, facilitará o trâmite dos projetos sobre a reforma, que “formam um verdadeiro emaranhado, já que apenas o governo federal enviou ao Congresso um conjunto de propostas para a reforma política, com seis projetos de leis e uma PEC.”
Conforme Mario Celso, a variedade de propostas deve provocar um grande debate não apenas em Brasília, mas em todo o País, envolvendo detentores de mandato. O “pacote” de iniciativas aborda temas como lista de candidaturas, financiamento de campanhas, inelegibilidade, fidelidade partidária, coligações e punição para captação ilícita de voto, além de cláusula de barreira para pequenos partidos.
Janela
Um dos projetos mais polêmicos, segundo o vereador, é o que estabelece uma “janela” de um mês para a mudança de partidos pelos parlamentares que estejam exercendo seus mandatos e pretendam concorrer às próximas eleições. A proposta também deixa claro que a expulsão do partido acarreta perda de mandato, mas dá condições para que o parlamentar se defenda.
Prorrogação
O líder do prefeito na Câmara teme que esta articulação visando a reforma política seja uma nuvem para encobrir a discussão sobre prorrogação de mandatos. O vereador falou que espera “que a reforma venha acompanhada de benefícios para a população e não seja uma armadilha para prorrogar mandatos ou aumentar o prazo de mandatos, pois estou sabendo de uma articulação no sentido de ampliar para cinco anos os mandatos de vereadores e deputados e aumentar para dez anos os mandatos dos senadores. Isto seria um casuísmo não aceitável. Inclusive, pensam em prorrogar mandatos com a desculpa da crise mundial, alegando que os gastos da eleição seriam grandes e num momento difícil para a economia. Espero que este pensamento não se transforme em realidade”, completa Mario Celso.
A expectativa, segundo o parlamentar, é que, dentro de 40 dias, a comissão mista encaminhe os projetos com os textos consolidados para as comissões de Constituição e Justiça da Câmara e do Senado. A medida, segundo Mario Celso, facilitará o trâmite dos projetos sobre a reforma, que “formam um verdadeiro emaranhado, já que apenas o governo federal enviou ao Congresso um conjunto de propostas para a reforma política, com seis projetos de leis e uma PEC.”
Conforme Mario Celso, a variedade de propostas deve provocar um grande debate não apenas em Brasília, mas em todo o País, envolvendo detentores de mandato. O “pacote” de iniciativas aborda temas como lista de candidaturas, financiamento de campanhas, inelegibilidade, fidelidade partidária, coligações e punição para captação ilícita de voto, além de cláusula de barreira para pequenos partidos.
Janela
Um dos projetos mais polêmicos, segundo o vereador, é o que estabelece uma “janela” de um mês para a mudança de partidos pelos parlamentares que estejam exercendo seus mandatos e pretendam concorrer às próximas eleições. A proposta também deixa claro que a expulsão do partido acarreta perda de mandato, mas dá condições para que o parlamentar se defenda.
Prorrogação
O líder do prefeito na Câmara teme que esta articulação visando a reforma política seja uma nuvem para encobrir a discussão sobre prorrogação de mandatos. O vereador falou que espera “que a reforma venha acompanhada de benefícios para a população e não seja uma armadilha para prorrogar mandatos ou aumentar o prazo de mandatos, pois estou sabendo de uma articulação no sentido de ampliar para cinco anos os mandatos de vereadores e deputados e aumentar para dez anos os mandatos dos senadores. Isto seria um casuísmo não aceitável. Inclusive, pensam em prorrogar mandatos com a desculpa da crise mundial, alegando que os gastos da eleição seriam grandes e num momento difícil para a economia. Espero que este pensamento não se transforme em realidade”, completa Mario Celso.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba