Líder apóia decisão judicial sobre bebidas
O vereador Mario Celso Cunha (PSDB) destacou, na Câmara Municipal de Curitiba, a recente vitória judicial obtida pela Associação de Defesa e Orientação do Cidadão – Adoc, que conseguiu que os fabricantes de bebidas passem a inserir nos rótulos uma frase alertando sobre a dependência e danos causados à saúde. Segundo o líder do prefeito, a Adoc se empenha desde 1994 para ver a medida implantada e, na semana passada, o Tribunal Regional Federal da Quarta Região negou recurso à Associação Brasileira de Bebidas contra a decisão anterior da Justiça, a favor da entidade de Curitiba.
A medida só vai entrar em vigor, entretanto, a partir do final do processo, que agora tramita no Superior Tribunal de Justiça. “Mas, como a Adoc já venceu em duas instâncias, dificilmente a corte maior vai rever as decisões estadual e regional, acatando assim a solicitação da associação que é, na verdade, um anseio de todos aqueles que têm consciência sobre os efeitos maléficos do abuso com as bebidas alcoólicas,” explicou o vereador.
Frase
Pela decisão, toda e qualquer embalagem de bebida alcoólica deve trazer escrita no rótulo a frase: “O álcool pode causar dependência e em excesso é prejudicial à saúde.” A Abrabe entrou com recurso para que a decisão judicial valesse apenas para o Paraná, mas a medida foi estendida para todo o território nacional.
Atualmente, a indústria de bebida se limita ao alerta “beba com moderação”, que é previsto em lei federal e que, segundo a associação, não orienta efetivamente os consumidores sobre os riscos do consumo. O vereador diz apoiar integralmente o objetivo da entidade, que deseja que o alerta contra as bebidas alcoólicas tenha o mesmo rigor que é praticado em relação ao cigarro.
“Trata-se, da mesma forma, de uma droga, embora lícita. Portanto, se deve aplicar a ela o mesmo rigor com que se combate o fumo”, destacou Mario Celso, criticando a liberalidade da legislação em relação à bebida. “Em países como os Estados Unidos, não se pode andar com uma lata de cerveja na mão e a venda de bebidas alcoólicas tem até horário limitado,” acrescenta.
A medida só vai entrar em vigor, entretanto, a partir do final do processo, que agora tramita no Superior Tribunal de Justiça. “Mas, como a Adoc já venceu em duas instâncias, dificilmente a corte maior vai rever as decisões estadual e regional, acatando assim a solicitação da associação que é, na verdade, um anseio de todos aqueles que têm consciência sobre os efeitos maléficos do abuso com as bebidas alcoólicas,” explicou o vereador.
Frase
Pela decisão, toda e qualquer embalagem de bebida alcoólica deve trazer escrita no rótulo a frase: “O álcool pode causar dependência e em excesso é prejudicial à saúde.” A Abrabe entrou com recurso para que a decisão judicial valesse apenas para o Paraná, mas a medida foi estendida para todo o território nacional.
Atualmente, a indústria de bebida se limita ao alerta “beba com moderação”, que é previsto em lei federal e que, segundo a associação, não orienta efetivamente os consumidores sobre os riscos do consumo. O vereador diz apoiar integralmente o objetivo da entidade, que deseja que o alerta contra as bebidas alcoólicas tenha o mesmo rigor que é praticado em relação ao cigarro.
“Trata-se, da mesma forma, de uma droga, embora lícita. Portanto, se deve aplicar a ela o mesmo rigor com que se combate o fumo”, destacou Mario Celso, criticando a liberalidade da legislação em relação à bebida. “Em países como os Estados Unidos, não se pode andar com uma lata de cerveja na mão e a venda de bebidas alcoólicas tem até horário limitado,” acrescenta.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba