Líder apoia campanha a favor de domésticas
O vereador Mario Celso Cunha (PSB) manifestou apoio à campanha lançada nesta semana com o objetivo de pressionar a Câmara Federal para que aprove os projetos de lei que estimulam a formalização dos empregados domésticos.
A campanha é promovida pelo Instituto Doméstica Legal, que tem sede no Rio de Janeiro. De acordo com essa entidade, a aprovação desses projetos permitiria, ainda neste ano, a formalização de mais de três milhões de empregados domésticos que hoje não têm acesso a direitos trabalhistas e previdenciários.
"É imprescindível que os profissionais que trabalham em serviços domésticos sejam incorporados de forma oficial ao mercado de trabalho, passando a ter os mesmos direitos que os demais trabalhadores”, defende o vereador, para quem é inconcebível que quase meia dúzia de profissionais que estão por detrás da sigla “doméstico” ainda não tenham direito à carteira assinada, Fundo de Garantia, horas extras e demais benefícios que atendem ao trabalhador brasileiro.
Existem pelo menos cinco projetos que regularizam as profissões que já foram aprovados pelo Senado Federal, mas estão parados na Câmara. Mario Celso informou que está encaminhando manifestação aos 30 deputados que integram a bancada do Paraná naquele poder, pedindo apoio para a votação dos projetos.
Entre os projetos que formalizam a profissão dos domésticos ou estimulam essa formalização estão o PLS 159/09, o PLS 160/09 e o PLS 161/09 (de autoria de Serys Slhessarenko), o PLS 175/06, do então senador Rodolpho Tourinho, e o PLS 447/09, do senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN). Essas propostas já foram aprovadas no Senado e atualmente aguardam votação na Câmara. Outro projeto que trata do assunto é o PLS 194/09, do senador César Borges (PR-BA), que tramita na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE).
A campanha é promovida pelo Instituto Doméstica Legal, que tem sede no Rio de Janeiro. De acordo com essa entidade, a aprovação desses projetos permitiria, ainda neste ano, a formalização de mais de três milhões de empregados domésticos que hoje não têm acesso a direitos trabalhistas e previdenciários.
"É imprescindível que os profissionais que trabalham em serviços domésticos sejam incorporados de forma oficial ao mercado de trabalho, passando a ter os mesmos direitos que os demais trabalhadores”, defende o vereador, para quem é inconcebível que quase meia dúzia de profissionais que estão por detrás da sigla “doméstico” ainda não tenham direito à carteira assinada, Fundo de Garantia, horas extras e demais benefícios que atendem ao trabalhador brasileiro.
Existem pelo menos cinco projetos que regularizam as profissões que já foram aprovados pelo Senado Federal, mas estão parados na Câmara. Mario Celso informou que está encaminhando manifestação aos 30 deputados que integram a bancada do Paraná naquele poder, pedindo apoio para a votação dos projetos.
Entre os projetos que formalizam a profissão dos domésticos ou estimulam essa formalização estão o PLS 159/09, o PLS 160/09 e o PLS 161/09 (de autoria de Serys Slhessarenko), o PLS 175/06, do então senador Rodolpho Tourinho, e o PLS 447/09, do senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN). Essas propostas já foram aprovadas no Senado e atualmente aguardam votação na Câmara. Outro projeto que trata do assunto é o PLS 194/09, do senador César Borges (PR-BA), que tramita na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE).
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