Líder aplaude regras mais duras em eleição
O vereador Mario Celso Cunha (PSDB) destacou, na Câmara Municipal, a transformação das sugestões para aperfeiçoamento do processo eleitoral, produzidas pelo Tribunal Superior Eleitoral, em projetos pelo Senado. Segundo o líder do prefeito, o conjunto de propostas poderá contribuir de forma decisiva para o processo de escolha dos representantes da população.
Elaboradas por uma comissão de juristas, as propostas fazem uma completa revisão dos delitos eleitorais, tipificando uma série de crimes e fixando penas mais graves para quem tentar burlar a Justiça Eleitoral.
Punições
O aspecto moralizador das sugestões foi destacado pelo vereador, em especial a iniciativa de que o partido ou candidato que fizer uso do caixa dois poderá ser condenado de 3 a 8 anos de prisão. "Aplicando penas mais severas, a Justiça Eleitoral poderá restringir uma prática que escandaliza a Nação, proporcionada pelo partido do presidente da República e que já foi caracterizada por um ministro do TSE como banditismo", afirmou o tucano.
Segundo Mario Celso, a partir das próximas eleições os partidos já prestarão contas pela Internet e elas ficarão no site do Tribunal para que a sociedade e a mídia fiscalizem.
Outro aspecto importante da proposta da Justiça Eleitoral, segundo o vereador, é que todo administrador que tiver suas contas rejeitadas por improbidade administrativa ficará inelegível por até cinco anos.
"A contribuição do TSE estabeleceu uma situação inédita na história política do país em eleições. Até então, o órgão apenas julgava delitos eleitorais, agora propõe também ações para reduzi-los", finalizou.
Elaboradas por uma comissão de juristas, as propostas fazem uma completa revisão dos delitos eleitorais, tipificando uma série de crimes e fixando penas mais graves para quem tentar burlar a Justiça Eleitoral.
Punições
O aspecto moralizador das sugestões foi destacado pelo vereador, em especial a iniciativa de que o partido ou candidato que fizer uso do caixa dois poderá ser condenado de 3 a 8 anos de prisão. "Aplicando penas mais severas, a Justiça Eleitoral poderá restringir uma prática que escandaliza a Nação, proporcionada pelo partido do presidente da República e que já foi caracterizada por um ministro do TSE como banditismo", afirmou o tucano.
Segundo Mario Celso, a partir das próximas eleições os partidos já prestarão contas pela Internet e elas ficarão no site do Tribunal para que a sociedade e a mídia fiscalizem.
Outro aspecto importante da proposta da Justiça Eleitoral, segundo o vereador, é que todo administrador que tiver suas contas rejeitadas por improbidade administrativa ficará inelegível por até cinco anos.
"A contribuição do TSE estabeleceu uma situação inédita na história política do país em eleições. Até então, o órgão apenas julgava delitos eleitorais, agora propõe também ações para reduzi-los", finalizou.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba