O líder do prefeito na Câmara Municipal de Curitiba, Mario Celso Cunha, aplaudiu a aprovação, esta semana, pela Câmara Federal de projeto que define o crime de violência doméstica. “Apesar de todos os avanços nas últimas décadas, a mulher ainda não conta com a necessária proteção da legislação, daí a importância do projeto, de autoria da deputada Iara Bernardi”, explicou o vereador.
Pela iniciativa, o crime de violência doméstica será punido com pena de reclusão de seis meses a um ano, e torna inafiançável a lesão corporal quando cometida por agressor doméstico. “Na crise que o País enfrenta, onde o desemprego é o ingrediente fundamental, a mulher acaba sendo vítima de mais violência, já que a falta de renda normalmente leva à bebida e esta à violência no lar”, acrescentou.
Assédio
Mario Celso também defendeu a aprovação pela Câmara de outro projeto que defende a mulher do assédio sexual. Apresentado em 1999, a iniciativa prevê que tentativas de sedução de subordinado pelo chefe podem acabar em demissão por justa causa.
Segundo o projeto, o subordinado que se sentir ofendido por uma proposta desse tipo pode pedir demissão e, ainda assim, ter garantido os direitos trabalhistas. De acordo com o texto, no caso de rescisão do contrato de trabalho por justa causa em virtude do crime, tanto o empregador pode demitir o agressor, como a vítima pode considerar rescindido o seu contrato.
O substitutivo determina que as empresas adotarão medidas que facilitem a permanência do empregado, mediante a mudança de função ou setor de trabalho. O texto aprovado prevê também que as empresas deverão estabelecer programas de prevenção ao assédio e procedimentos internos para o encaminhamento de denúncias.
“Não há dúvidas que a condição da mulher avançou muito na sociedade, mas ainda é necessário muito para que ela tenha efetivamente o mesmo direito que é dado ao homem”, completou.