A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) publicou, nesta semana, o edital 25/2022 para a contratação de empresa especializada no fornecimento de equipamentos para estúdio multiplataforma, o qual será utilizado pela Diretoria de Comunicação Social (DCS) do Legislativo. Com o valor máximo de R$ 45.366,80, vence a concorrência aquele que apresentar o menor preço total por item. 

Os interessados deverão enviar as suas propostas e os documentos de habilitação até as 9h do dia 18 de novembro. A abertura da sessão pública será no mesmo horário e dia. Exclusiva para micro e pequenas empresas, a concorrência se dará por meio eletrônico, no Portal de Compras do Governo Federal, respeitando-se o horário oficial de Brasília (DF). 

A justificativa para a contratação é que a implantação do estúdio permitirá a produção de conteúdos audiovisuais que seguem a tendência atual do mercado de mídia. Publicados nos canais oficiais do Legislativo, os produtos têm como foco a transparência, levando os temas que são debatidos dentro da Câmara Municipal contribuindo, inclusive, com a educação política da população. 

Está prevista a compra de itens como webcams, tripés, iluminadores, refletores, difusores, microfones, entre outras peças utilizadas em um estúdio de vídeo. Esses equipamentos devem melhorar e ampliar os produtos entregues pela Comunicação da Câmara Municipal, cujo trabalho pode ser conferido nas redes sociais do Legislativo como o YouTube, o Instagram, o TikTok, o Twitter e o Facebook. 

Direito
Outro pregão (24/2022), previsto para ocorrer no dia 17 de novembro, servirá ao registro de preços para eventual compra de livros jurídicos individuais, sejam eles físicos ou digitais, com a finalidade de atualizar o acerco bibliográfico da Procuradoria Jurídica (Projuris) da Câmara Municipal. O valor máximo reservado a esse gasto, pelo período de 12 meses, é de R$ 23.015,88. No entanto, como se trata de registro de preços, a aquisição dos itens é feita apenas sob demanda. 

A atualização do trabalho da Procuradoria é necessária para garantir a segurança jurídica dos pareceres, ofícios e outras atividades correlatas, considerando a constante mudança das fontes na área do Direito. Embora os servidores da Procuradoria Jurídica da Casa já utilizem plataformas digitais para o desempenho de suas funções, o pacote contempla muitos temas que não são pertinentes ao dia a dia do Legislativo. “Assim, com a compra de livros individuais, podem ser adquiridos títulos específicos de interesse público da Câmara, além de se construir um acervo bibliográfico híbrido”, diz a justificativa do edital. 

Os interessados em participar da concorrência poderão enviar suas propostas de preços e documentos de habilitação até as 9h do dia 17 de novembro, exclusivamente por meio eletrônico, no Portal de Compras do Governo Federal, respeitando-se o horário oficial de Brasília (DF). O certame é exclusivo para as microempresas e as de pequeno porte e vence quem apresentar o menor preço a partir do maior desconto.