Licitações da prefeitura podem ser transmitidas ao vivo e online
Começou a tramitar na Câmara Municipal o projeto de lei que determina a transmissão ao vivo, pela internet, das licitações da Prefeitura de Curitiba. Assinada pelos vereadores Chicarelli (PSDC) e Professor Galdino (PSDB), a matéria foi lida no pequeno expediente da sessão desta quarta-feira (2).
Conforme o texto (005.00183.2015), todo processo licitatório realizado por órgãos da administração direita e indireta, fundações e empresas de economia mista pública municipal deverá não só ser transmitido em tempo real no Portal da Transparência do Executivo, como também gravado em áudio e vídeo. Ficarão excluídos da norma os pregões eletrônicos e por compra direta.
A gravação deverá ser arquivada por cinco anos e abranger os procedimentos de abertura dos envelopes, de verificação da conformidade de cada proposta com os requisitos do edital e de julgamento e classificação. Se a lei for aprovada pela Câmara Municipal (após todo o trâmite) e sancionada pelo prefeito Gustavo Fruet, entrará em vigor 90 dias após sua publicação no Diário Oficial do Município (DOM).
“A nova Lei da Transparência está em pleno vigor no país. A partir deste projeto, a sociedade poderá acompanhar a tramitação desses processos e verificar se os preceitos estabelecidos na Lei das Licitações estão sendo cumpridos. Em contrapartida, a administração pública terá a oportunidade de garantir maior publicidade e moralidade à gestão dos recursos públicos”, justificam os autores.
Para Chicarelli e Galdino, o desenvolvimento tecnológico facilita o acesso a dados e informações relacionadas ao poder público, antes acessíveis a uma menor parcela da população. “A transmissão ao vivo das licitações da Prefeitura de Curitiba atende o artigo 37 da Constituição Federal, que estabelece que a administração pública seguirá os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Ao adotar esta regra para os processos licitatórios, Curitiba estará na vanguarda no Brasil nesta área.”
Tramitação
Com a leitura no pequeno expediente de uma sessão plenária, o projeto de lei começa a tramitar no Legislativo. Primeiro, a matéria recebe uma instrução técnica da Procuradoria Jurídica (Projuris) e depois, segue para as comissões temática. Durante a análise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo teor do projeto. Depois de passar pelas comissões, a proposta segue para o plenário e, se aprovado, para sanção do prefeito para virar lei.
Conforme o texto (005.00183.2015), todo processo licitatório realizado por órgãos da administração direita e indireta, fundações e empresas de economia mista pública municipal deverá não só ser transmitido em tempo real no Portal da Transparência do Executivo, como também gravado em áudio e vídeo. Ficarão excluídos da norma os pregões eletrônicos e por compra direta.
A gravação deverá ser arquivada por cinco anos e abranger os procedimentos de abertura dos envelopes, de verificação da conformidade de cada proposta com os requisitos do edital e de julgamento e classificação. Se a lei for aprovada pela Câmara Municipal (após todo o trâmite) e sancionada pelo prefeito Gustavo Fruet, entrará em vigor 90 dias após sua publicação no Diário Oficial do Município (DOM).
“A nova Lei da Transparência está em pleno vigor no país. A partir deste projeto, a sociedade poderá acompanhar a tramitação desses processos e verificar se os preceitos estabelecidos na Lei das Licitações estão sendo cumpridos. Em contrapartida, a administração pública terá a oportunidade de garantir maior publicidade e moralidade à gestão dos recursos públicos”, justificam os autores.
Para Chicarelli e Galdino, o desenvolvimento tecnológico facilita o acesso a dados e informações relacionadas ao poder público, antes acessíveis a uma menor parcela da população. “A transmissão ao vivo das licitações da Prefeitura de Curitiba atende o artigo 37 da Constituição Federal, que estabelece que a administração pública seguirá os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Ao adotar esta regra para os processos licitatórios, Curitiba estará na vanguarda no Brasil nesta área.”
Tramitação
Com a leitura no pequeno expediente de uma sessão plenária, o projeto de lei começa a tramitar no Legislativo. Primeiro, a matéria recebe uma instrução técnica da Procuradoria Jurídica (Projuris) e depois, segue para as comissões temática. Durante a análise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo teor do projeto. Depois de passar pelas comissões, a proposta segue para o plenário e, se aprovado, para sanção do prefeito para virar lei.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba