A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) conseguiu, ao renovar a locação dos veículos à disposição da administração do Legislativo e dos mandatos parlamentares, uma economia de 44% em relação ao valor teto do pregão 5/2019. Se considerar o valor do início do contrato vigente, a economia chega a 24%. Os carros devem ser utilizados exclusivamente para uso em serviço.

Concorreram pelo contrato, em pregão eletrônico realizado na plataforma E-Licitações, do Banco do Brasil, 25 empresas. A atual prestadora, Locadora de Veículos Santa Cruz, que tem contrato com o Legislativo desde 2015, disputou a licitação e terminou em sétimo lugar. Cinco concorrentes apresentaram propostas abaixo do valor atualmente pago. Sobre o valor pago atualmente pela Câmara, a vencedora do novo contrato receberá 11,7% a menos. O pregão eletrônico foi realizado em 7 de maio e homologado na semana passada, no dia 23, após o término das fases de contestação.

Nos próximos 30 dias haverá a troca da frota, com a entrada dos 50 novos veículos que serão fornecidos pela WS Locações ao preço de R$ 811.587,72. São R$ 67,6 mil por mês, abaixo dos atuais R$ 76,6 mil pagos à prestadora anterior. O valor por carro por dia dá cerca de R$ 45,00. A CMC está locando veículos emplacados, bicombustíveis, tipo sedan, 1.6, com quilometragem livre e apólice de seguro com cobertura total (confira as especificações). O valor teto da licitação era de R$ 1.471.275,24.

A Câmara de Curitiba não assume qualquer responsabilidade sobre as avarias ou multas dos carros oficiais utilizados pelos parlamentares e seus servidores. Os eventuais ônus são de responsabilidade de cada vereador, com desconto direto em folha. A quilometragem dos carros é anotada e repassada ao Tribunal de Contas do Estado. Isto é feito mediante o uso de um software próprio do órgão de fiscalização.

Conforme a Resolução 4/2009, a cota mensal de combustível instituída é de 200 litros de gasolina comum ou álcool hidratado comum por veículo. A cota não é acumulável, ou seja, o saldo não é transferido para o mês seguinte. A prestação de contas do consumo no período compreendido entre o primeiro e o último dia útil do mês anterior é controlada pela Diretoria de Patrimônio e Serviços Auxiliares (DPSA).

Licitações homologadas
Na semana passada também foi homologado o resultado do pregão 3/2019, para contratação de empresa de arquitetura que realize novo projeto de mobiliário para os gabinetes parlamentares e setores administrativos da CMC. Venceu a empresa GM Engenharia, ao custo total de R$ 84.998,99 – um valor 43,8% menor que o teto previsto em edital, que era de R$ 151,3 mil.

“O mobiliário atualmente disponível nestes espaços, segundo estudo do Setor de Patrimônio, possui em média 20 anos de utilização, já tendo passado por diversas manutenções corretivas a fim de prolongar sua vida útil. Portanto investimentos na reforma destes móveis seria considerada antieconômico”, diz a justificativa do pregão. O valor inclui o mapeamento dos espaços, elaboração de projetos básico e executivo, auxílio em termo de referência para contratação do mobiliário e na licitação, além da vistoria técnica na hora da instalação.

Também foi homologada a aquisição de 42 licenças de Windows 10 Pro, incluindo Virtual Desktop Access, com duração de 3 anos, para setor governamental. Objeto do pregão eletrônico 6/2019, cujo teto era de R$ 129,2 mil, o fornecimento destes itens foi vencido pela empresa Welt Solutions pelo valor de R$ 97.988,34 – uma economicidade de 24%, decorrente da disputa entre 12 empresas pelo contrato. O contrato foi necessário em decorrente de mudanças implantadas pela Microsoft em seus produtos, que mudou a forma como ocorre o licenciamento.

Já o pregão eletrônico 4/2019, dividido em seis lotes, e com teto de R$ 83.028,49, foi vencido por cinco empresas diferentes. A Temperclima fornecerá cinco refrigeradores ao Legislativo por R$ 8,5 mil e a Procer Tecnologia vendeu 66 frigobares por R$ 53,7 mil. Cinco micro-ondas foram comprados da empresa Dirceu Longo e Companhia por R$ 2,4 mil e seis ventiladores de coluna serão fornecidos por Sandro Prestes de Souza, ao custo de R$ 843,00. A CMC também comprará uma TV 42” de FB Borges Equipamentos por R$ 1,5 mil. Não houve interessados em vender um liquidificador ao Legislativo.

“A aquisição visa substituir equipamentos que já ultrapassaram a expectativa de vida útil e atingiram o seu valor residual. Os equipamentos em questão encontram-se ultrapassados e estão avaliados em situação ‘ruim’ no nosso sistema de cadastro patrimonial. Cabe ainda salientar que qualquer manutenção corretiva nestes itens já é considerada antieconômica e por várias vezes inacessível devido a ausência de peças para reposição no mercado. Ainda consideramos a questão de eficiência energética já que os aparelhos antigos apresentam consumo maior de energia”, diz a justificativa.