As empresas interessadas em realizar a transmissão ao vivo das atividades da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) poderão disputar o pregão 12/2024 no dia 13 de junho, às 9h, pelo Portal de Compras do Governo Federal. A licitação prevê a prestação dos serviços de captação audiovisual, transmissão ao vivo pela internet (streaming) e armazenamento das gravações das sessões, reuniões de comissões e eventos do Legislativo.

Com a contratação prevista no pregão 12/2024, diz o Estudo Técnico Preliminar (ETP), a CMC busca “garantir a continuidade do serviço que hoje já vem sendo prestado no âmbito da CMC, proporcionando à Divisão de Controle e Operação Audiovisual, e consequentemente ao Departamento de Processo Legislativo, o auxílio necessário ao desenvolvimento das atividades inerentes às suas atribuições”.

“O contrato atual está vigente até 9 de agosto, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo, até o limite de 120 meses. No entanto, apesar da possibilidade de prorrogação, a área requisitante não apresentou interesse em sua renovação”, registrou o ETP, onde a CMC afirmou ser necessário redimensionar as equipes que prestam o serviço ao Legislativo, com base na experiência do último período. O estudo faz parte da documentação do pregão 12/2024, disponível no Portal da Transparência do Município.

O edital prevê a contratação de até 1,8 mil horas de serviços técnicos de captação, transmissão e armazenamento de imagens no intervalo de um ano, conforme as características descritas no Termo de Referência. A previsão é ter uma equipe de trabalho formada por um coordenador e três operadores de áudio e vídeo à disposição da CMC, nos três turnos de trabalho, mediante convocação feita com antecedência de 24 horas. O edital prevê mecanismos de controle de qualidade do streaming, que, se não forem atingidos, podem levar ao término antecipado do contrato.

Em maio de 2015, a Câmara de Curitiba ampliou a publicidade dada às licitações realizadas pelo Legislativo, fazendo mais do que é exigido pela legislação federal, ao divulgar notícias institucionais com o teor dos certames, para ampliar a concorrência e o controle social. Objeto de prêmio de comunicação pública para a CMC, a administração incorporou essa boa prática à Instrução Normativa 2/2023, que rege os procedimentos licitatórios do Legislativo, prevendo a divulgação deles pela Diretoria de Comunicação Social.

Confira a documentação necessária para participar do pregão 12/2024

Para acessar as informações completas, localize o atalho para o Portal da Transparência na parte superior da capa do site da CMC ou clique aqui. Consulte abaixo os links diretos para os documentos deste certame:

• Para consultar o edital do pregão 12/2024, clique aqui.

• Para acessar o Sistema de Compras do Governo Federal, clique aqui (código UASG 927631). 

• O prazo para pedir esclarecimentos ou propor impugnação termina três dias úteis antes da realização do pregão eletrônico, devendo ser feito pelo e-mail fornecido no edital.