As empresas interessadas em fornecer um sistema de votação e registro de presença para a Câmara Municipal de Curitiba (CMC), incluindo as licenças de software, equipamentos, suporte técnico e manutenção, poderão disputar o pregão eletrônico 19/2024. A licitação será realizada pelo Legislativo no dia 25 de novembro, às 9h, pelo Portal de Compras do Governo Federal.

A relação de documentos exigidos das empresas concorrentes já pode ser consultada pelas pessoas jurídicas interessadas no Portal da Transparência do Município de Curitiba. Pedidos de esclarecimentos ou impugnação devem ser feitos pelo e-mail fornecido no edital até três dias úteis antes desta data.

O pregão 19/2024 estava agendado para acontecer no dia 5 de novembro, mas foi suspenso na véspera para o edital de licitação passar por ajustes, após um pedido de impugnação. A republicação do edital ocorreu no dia 6, remarcando o certame para o dia 25 de novembro. Os documentos  do certame foram retificados.

A realização do pregão 19/2024 é parte da decisão do Departamento de Plenário e Processo Legislativo (Deprole) da CMC de segregar a infraestrutura tecnológica das sessões, que hoje integra, no mesmo contrato, os terminais de votação e a transmissão em vídeo das atividades da CMC. Uma licitação já tinha sido aberta para o audiovisual, esta dará conta do sistema de votação e registro de presença.

Pregão prevê solução completa, com software, equipamento e treinamento

“A solução sob análise deverá possibilitar gravação indexada, bem como incluir o fornecimento de equipamentos e dispositivos associados ao sistema e necessários ao seu pleno funcionamento. Vislumbra-se que a futura contratada deverá prestar serviços de suporte técnico e manutenção sempre que necessário durante a vigência do contrato, mediante atendimento de forma remota ou no local”, descreve o Estudo Técnico Preliminar (ETP).

O ETP prevê ainda “a implantação e configuração do sistema, além da sua integração com o sistema de vídeo e sistema legislativo já utilizados por esta Casa de Leis”. “Eventuais customizações de funcionalidades do sistema, conforme demandas que surgirem no decorrer do contrato, também deverão ser consideradas parte do objeto a ser contratado. Em adição, a solução deverá conter em seu escopo treinamento operacional e para usuários finais”, diz o estudo.

O pregão 19/2024 é composto por um lote único, com 22 subitens, divididos entre licenças de uso de softwares (7 módulos diferentes), equipamentos (10 tipos de dispositivos diferentes, incluindo 40 estações parlamentares) e serviços (instalação, treinamento técnico, capacitação dos vereadores, acompanhamento na fase de início do uso e suporte técnico). A descrição detalhada pode ser encontradas no Termo de Referẽncia da licitação. O teto da licitação é de R$ 919 mil, sendo declarada vencedora a empresa habilitada que oferecer o menor valor.

Confira a documentação necessária para participar do pregão 19/2024

Para acessar as informações completas, localize o atalho para o Portal da Transparência na parte superior da capa do site da CMC ou clique aqui. Consulte abaixo os links diretos para os documentos deste certame:

• Para consultar o edital do pregão 19/2024, clique aqui.

• Para acessar o Sistema de Compras do Governo Federal, clique aqui (código UASG 927631)