Licitação do lixo: proposta visita de comissões a aterros
A apresentação do secretário municipal do Meio Ambiente, Sergio Tocchio, e da superintendente de Controle Ambiental da pasta, Marilza do Carmo Oliveira Dias, realizada ontem (2) sobre a licitação da coleta e do transporte dos resíduos sólidos, repercutiu na sessão desta quarta-feira (3) da Câmara Municipal. Para os vereadores Felipe Braga Côrtes (PSD) e Goura (PDT), as comissões de Meio Ambiente e de Urbanismo devem visitar os aterros das empresas Estre, em Fazenda Rio Grande, e Essencis, na Cidade Industrial de Curitiba, que recebem o lixo da cidade.
“O assunto tem que ser acompanhado muito de perto pelos vereadores e pela sociedade. São recursos de grande monta [segundo os representantes do Executivo, os três lotes do edital, previsto para o mês de maio, não poderão ultrapassar R$ 1,053 bilhão em cinco anos]”, alertou Braga Côrtes. “O que vimos ontem aqui é o processo de coleta e limpeza. Tudo bem, a cidade precisa disso, mas é fundamental que o lixo tenha o tratamento adequado. Curitiba há muito tempo busca um contrato que faça o tratamento dos resíduos. O Lixo que Não é Lixo recolhe só um percentual dos recicláveis. Grande parte segue para o aterro”, acrescentou.
Braga Côrtes citou como exemplo o aterro de Paulínia (SP), visitado pela Comissão Especial do Lixo, em 2011, em que há reaproveitamento dos resíduos para produção de gás (confira). Segundo a apresentação da superintendente da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA), a Prefeitura de Curitiba está estudando a licitação de estações de transbordo (ou de transferência), em que “haverá a transferência do caminhão pequeno a um grande, que irá ao aterro ou local de tratamento”, e do tratamento de resíduos.
Vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Goura sugeriu que os colegiados da Câmara Municipal visitem não só o aterro da Estre, que já havia sido citado por Braga Côrtes, mas também o da Essencis. “É sempre importante a participação da sociedade civil na elaboração das políticas públicas”, disse, sobre a participação do Instituto Lixo Zero na atividade dessa terça e na audiência que a prefeitura promoveu em abril.
Na avaliação do vereador, Marilza e Tocchio explicaram “de maneira satisfatória por que decidiram não aproveitar” o estudo encomendado pela gestão anterior ao IFC (International Finance Corporation, vinculado ao Banco Mundial) sobre a gestão de resíduos. “Gasta-se dinheiro público, tempo e energia. As políticas públicas precisam sim da participação do cidadão e das entidades em sua elaboração.”
A apresentação do Executivo também foi comentada por Toninho da Farmácia (PDT), que nessa terça questionou a superintendente da SMMA sobre as estações de sustentabilidade – que, de acordo com ela, podem sofrer alterações (leia mais). “Tenho uma grande preocupação quando falam em tirar as estações de sustentabilidade de um lugar e levar para outro”, apontou. O vereador, que já destinou emendas às estações, ponderou que é da base do prefeito, mas precisa “primeiramente defender o interesse do bairro e da comunidade”.
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