Licitação do lixo: em 5 anos, serviço não pode superar R$ 1 bi

por Assessoria Comunicação — publicado 02/05/2017 14h50, última modificação 18/10/2021 06h57

A Câmara de Curitiba recebeu, na sessão desta terça-feira (2), o secretário municipal do Meio Ambiente, Sergio Tocchio, e a superintendente de Controle Ambiental da pasta, Marilza do Carmo Oliveira Dias. Convidados para tratar da licitação da coleta e do transporte do lixo, realizados desde 25 de abril por um contrato emergencial, os representantes do Executivo apresentaram aos vereadores especificações do edital. Segundo Marilza, a concorrência pública será dividida em 3 lotes que, pelo período de 60 meses (5 anos), não poderão ultrapassar R$ 1.053.152.457,26. Por ano, o valor limite estipulado é de R$ 210.630.491,45.

Tocchio afirmou que o edital sairá ainda no mês de maio. De acordo com o prazo de 15 dias úteis após a realização da audiência pública para apresentar o projeto de coleta de resíduos para a população, realizada em 18 de abril, ele já poderá ser publicado a partir do próximo dia 11. A empresa ou as empresas arrematantes dos lotes começarão a operar 30 dias após a assinatura dos contratos – até lá, continua valendo a contratação emergencial, de no máximo seis meses e R$ 16 milhões, conforme anunciado pela Prefeitura de Curitiba.

O primeiro lote da concorrência pública compreende varrição manual e mecanizada, coleta e transporte de resíduos sólidos domiciliares, de varrição e recicláveis, raspagem de cartazes, lavagem de calçadões, limpeza especial e manutenção do aterro sanitário de Curitiba, serviços orçados por equipes, toneladas ou quilômetros. O valor mensal máximo é de R$ 16.343.676,63 e o global, para 60 meses, é de R$ 980.620.598,06.

No segundo lote estão varrição e lavagem de feiras livres, com a destinação de uma equipe, e o programa Olho DÁgua, para a limpeza de rios, com duas equipes. A empresa arrematante não poderá oferecer mais que R$ 783.979,22 por mês, ou R$ 47.038.753,2 pelos cinco anos do contrato. Já no lote três estão: coleta indireta de resíduos sólidos domiciliares, quatro equipes, e coleta, transporte e destinação de resíduos tóxicos domiciliares, como pilhas e baterias, com uma equipe. O valor mensal estimado é de R$ 424.885,1 e o global, R$ 25.493.106.

“O próximo andamento será a licitação de estações de transbordo ou de transferência. Hoje um mesmo caminhão coletor vai até o aterro e volta, mas a intenção é ter um ou dois locais em que haverá a transferência do caminhão pequeno a um grande, que irá ao aterro ou local de tratamento”, declarou Marilza. A ideia, disse ela, é economizar com o transporte. A superintendente acrescentou que um conselho técnico do Consórcio Intermunicipal para Gestão dos Resíduos Sólidos, formado por Curitiba e outros 23 municípios, está estudando o tratamento dos resíduos.

Estudo do IFC
A primeira parte da apresentação da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA) questionou o estudo do IFC (International Finance Corporation, vinculado ao Banco Mundial) sobre a gestão de resíduos, encomendado pela gestão passada ao custo de R$ 1,3 milhão para a prefeitura. Tocchio contestou o modelo indicado para a coleta e o transporte do lixo, de parceria público-privada (PPP) pelo período de 15 anos: “Entendemos que estes serviços básicos têm que ser geridos pelo poder público. […] Neste momento em que nós vivemos na economia nacional é muito comum o administrador público tentar transferir responsabilidade à iniciativa privada”.

Para Marilza, a PPP até poderá ser aplicada para o tratamento dos resíduos. Ela afirmou que a gestão passada pagou cerca de R$ 180 mil do R$ 1,3 milhão e que a administração atual dá continuidade à negociação para quitar as etapas do contrato executadas, “conforme a proporcionalidade”. Ela defendeu que o estudo tinha “inconsistências” e negou que o modelo proposto significasse economia. “O valor, na época, era de R$ 15 milhões [ao mês], que teoricamente apresentaria uma economia de 14%, mas haveria a supressão de serviços. O valor então teria que ser muito menor”, apontou. “Para se ter uma ideia, a varrição das ruas seria reduzida em 50%, como na Silva Jardim e na Cândido de Abreu.”