A prefeitura combinou com a empresa Estre Ambiental, que faz a destinação final dos resíduos sólidos em Curitiba, a continuidade do serviço após o dia 25 de abril, quando termina a licitação. O anúncio, feito pelo vereador Felipe Braga Côrtes (PSD) na sessão de quarta-feira (5), foi acompanhado de uma requisição, à Câmara de Vereadores, para que as comissões do Legislativo se ocupem do problema. “As comissões de Meio Ambiente e de Urbanismo devem discutir os contratos do lixo”, defendeu Braga Côrtes.

Ele também repassou outros dados, que recebeu em retorno a pedido de informação protocolado no início de fevereiro (062.00044.2017), cuja resposta data de 28 de março. “A prefeitura diz que os estudos do IFC [International Finance Corporation, instituição vinculada ao Banco Mundial], indicando a realização de uma parceria público-privada para todo o sistema, não estão em condição de serem licitados”, contou o vereador. Citando reportagem da Gazeta do Povo sobre o tema, publicada na véspera, ele reiterou a necessidade de acompanhamento do Legislativo.

“Não sei o prazo da prorrogação excepcional do [atual] contrato, mas esse estudo do IFC custou R$ 1,3 milhão. O contrato do lixo é um dos mais caros do Município, com um deficit anual em torno de R$ 100 milhões, que não são cobertos pela taxa de lixo – que finalmente a prefeitura vai desvincular da cobrança de IPTU. Em quatro, cinco ou seis meses a prefeitura irá fazer um novo processo licitatório, dentro de um novo projeto. A Câmara tem que acompanhar, talvez convidar o secretário de Meio Ambiente [para tratar disso com os vereadores]”, disse Felipe Braga Côrtes.

Indignação
Outra resposta da Prefeitura de Curitiba a pedido de informações levou Professora Josete (PT) à indignação durante a sessão desta quarta-feira (5). Ela solicitou à Secretaria Municipal de Finanças (SMF) dados sobre as dívidas ativas do Município. Segundo ela, a resposta foi de que as informações solicitadas constavam no Portal da Transparência e que os extratos de contratos podiam ser obtidos nos Diários Oficiais do Municípios (062.00032.2017).

“Me desculpe, mas parece que está com uma pessoa ignorante que nunca consultou o Portal da Transparência. E aí vem uma cópia com o passo a passo com flechinhas do que eu tenho que fazer. Ora gente, é brincadeira com o vereador desta Casa. Ainda mais eu, que sou membro da Comissão de Economia e busco me aprofundar”, protestou durante o horário das lideranças partidárias.

No documento encaminhado ao Executivo, Professora Josete solicitava a composição da dívida ativa no valor de R$ 468 milhões, conforme divulgado pela Prefeitura Municipal de 30 de janeiro. Ela pediu quadro demonstrativo com nome do fornecedor e CNPJ do titular, número do processo licitatória, valor do contrato e cópia dos contratos. “Sempre procuramos o caminho mais fácil, que é o Portal da Transparência, mas ele nem sempre é tão transparente assim. Porque há contratos que não aparecem lá”, citando os casos do monitoramento eletrônico de segurança dos equipamento públicos. “Aí me surpreendo com essa resposta do Executivo, que achei um tanto quanto desrespeitosa, inclusive”, acrescentou.