Na manhã da próxima terça-feira (23), a ordem do dia da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) prevê a votação de seis projetos, quatro deles em primeiro turno. Uma das propostas que entra na pauta do plenário, para a análise dos vereadores, é uma operação imobiliária de autoria do Poder Executivo. A mensagem pede a autorização legislativa para a Prefeitura licitar um lote público, com área de 225 m², no bairro Alto Boqueirão.

“De forma irregular, sem benfeitoria”, o terreno deverá ser licitado na modalidade de leilão. O lance mínimo deverá ser de R$ 200 mil, conforme o laudo da Comissão de Avaliação de Imóveis (CAI) da Prefeitura de Curitiba. O valor foi apurado em maio de 2023 e, extrapolado o prazo de um ano, o laudo de avaliação será atualizado.

A manifestação de interesse de compra foi apresentada em 2016 por Juarez Sovinski Lemes. O cidadão justifica que no local funcionava a Associação de Moradores do Conjunto Euclides da Cunha, “desativada há mais de 11 anos”. A área, continua o documento, “atualmente serve como ponto de uso de drogas, tornando-se perigosa a passagem por este ponto”.

Durante os trâmites internos, o Executivo consultou secretarias e órgãos municipais, que informaram não ter interesse em implantar equipamentos públicos naquele local. Na justificativa da mensagem, argumenta-se que o imóvel deixará "de ser uma área sem utilização, passando a integrar o imóvel do requerente e gerando, via de consequência, tributo municipal da espécie IPTU” (005.00105.2023). A licitação, em vez da venda direta, é necessária devido às características do lote público.

Cidadania Honorária de Curitiba a Hélio Pereira Cury

Se aprovados na véspera, dois projetos de lei, para revisar o Conselho de Alimentação Escolar e conceder uma Declaração de Utilidade Pública, retornam à ordem do dia, na próxima terça, para a segunda votação. Outras três propostas, sujeitas à análise em primeiro turno, completam a pauta.

Por iniciativa de Sabino Picolo (PSD), com a coautoria de mais nove vereadores, projeto de decreto legislativo pretende conceder a Cidadania Honorária a Hélio Pereira Cury, ex-presidente da Federação Paranaense de Futebol (FPF) e vice-presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). “Seu mandato foi dedicado ao reestabelecimento da credibilidade da FPF, assim como à reorganização e à recuperação financeira da instituição. Estima-se que sua administração saldou quase R$ 100 milhões em dívidas deixadas pelo seu antecessor”, cita a proposição.

“Hélio Cury continua divulgando o nosso futebol e sendo um dos principais nomes e interlocutores do esporte curitibano e paranaense”, acrescenta a justificativa (115.00013.2023). Além de Picolo, o projeto é assinado por João da 5 Irmãos (MDB), Jornalista Márcio Barros (PSD), Mauro Bobato (PP), Mauro Ignácio (PSD), Nori Seto (PP), Rodrigo Reis (PL), Sargento Tania Guerreiro (Pode), Sidnei Toaldo (PRD) e Tito Zeglin (MDB).

De Bruno Pessuti (Pode), projeto de lei dá o nome de Maria José Coutinho Camargo a um Centro Municipal de Educação Infantil (Cmei) localizado no bairro São Lourenço (008.00003.2024). Foi a homenageada quem idealizou a criação daquele espaço, inaugurado em 1981. O imóvel foi doado à Prefeitura pela Associação de Amigos do Centro Social Infantil Maria José Coutinho Camargo, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR), graças à lei 16.271/2023, aprovada pelos vereadores.

Outra denominação especificada de Cmei completa a pauta da sessão plenária da próxima terça. A proposta, neste caso, é assinada pelo vereador Jornalista Márcio Barros. A ideia é batizar equipamento público localizado no bairro Rebouças como Ida Emilia Hannemann de Campos, artista plástica, pintora e desenhista, falecida em 2019 (008.00004.2024).

A Câmara de Curitiba tem sessões ordinárias de segunda a quarta-feira, a partir das 9h. Os debates podem ser acompanhados em nosso YouTube. 

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