O projeto de lei que pede autorização da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) para a licitação de uma área pública área de 300 m² foi aprovado nesta terça-feira (26) pelo plenário. A matéria foi debatida em primeiro turno e aprovada com 20 votos “sim”, os votos “não” de Professora Josete (PT) e de Noemia Rocha (MDB) e a abstenção de Marcos Vieira (PDT). Agora, o texto precisa ser votado em segundo turno, amanhã (27), para então seguir para sanção do prefeito Rafael Greca.

O terreno fica no bairro Santo Inácio, na rua Anna Gbur Barcik, e tem 300 m². Na proposta enviada à CMC, a Prefeitura de Curitiba pede autorização para licitar, mediante concorrência pública, a venda da área. A compra do imóvel foi solicitada por Adriana Kaminski Teixeira, em 2018. Quando a mensagem foi encaminhada à Casa, há dois anos, estimava-se o preço de R$ 300 mil para a área (005.00066.2022). 

Durante a tramitação do projeto de lei nas comissões permanentes, foi solicitado um novo laudo da Comissão de Avaliação de Imóveis (CAI), que atualizou o valor para R$ 321 mil. A Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMAA) e o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) foram consultados, mas não manifestaram interesse na área. Já a Procuradoria-Geral do Município (PGM) ressalvou que não é possível realizar a venda direta, devido às configurações do terreno. 

“O presente processo trata de pedido de aquisição de área por particular, o qual, em razão das condições da área, lote isolado e passível de construção, não permitem seu enquadramento para fins de aquisição direta”, cita o parecer da PGM. “O projeto resulta de uma ação de fiscalização da Prefeitura de Curitiba. Isto demonstra a seriedade desta gestão, em resolver esses passivos urbanísticos desses terrenos da Prefeitura que não são utilizáveis e em que não há condições de instalação de nenhum equipamento público”, afirmou Tico Kuzma (PSD), líder do prefeito na Câmara. 

Contrária à venda do terreno, Professora Josete argumentou que o imóvel é “plano”, “não é um espaço pequeno”, está servindo de depósito (de forma irregular) e poderia ser utilizado para a construção de duas residências pequenas, para atender cidadãos que estão na fila da Cohab (Companhia de Habitação Popular de Curitiba). “É como aquele ditado: ‘de grão em grão, a galinha enche o papo’. Nós temos uma demanda muito grande para a moradia popular. Temos, aproximadamente, 400 áreas de ocupação irregular e não podemos ver um terreno plano, que poderia ser aproveitado, [ser vendido]”, disse a vereadora. 

Na opinião de Rodrigo Reis (sem partido), este tipo de terreno deve ser vendido pela Prefeitura, e o dinheiro arrecadado deve ser investido na política de habitação social. “Temos que vender esses pequenos imóveis e tentar condicionar a venda para a construção de grandes prédios para moradia popular. Concordo que há uma defasagem e nós precisamos ajudar muito a população carente a conseguir o seu imóvel [próprio], mas não este tipo imóvel [o terreno] porque estes pequenos imóveis só criam problema para a Prefeitura”, analisou. 

Antes de seguir para sanção do prefeito, a matéria que autoriza a licitação do imóvel será incluída na pauta de amanhã, em segundo turno.

Associação Missionária Construindo Valores será de Utilidade Pública

Em primeiro turno, o plenário também aprovou a Declaração de Utilidade Pública Municipal à Associação Missionária Construindo Valores, que atua em Curitiba desde 2017. A organização sem fins lucrativos possui diferentes ações à pessoa em situação de vulnerabilidade social (confira o relatório de atividades). O projeto de lei é de Noemia Rocha (MDB). Foram 27 votos favoráveis, unanimidade no momento da votação (014.00014.2023). 

Ao defender a matéria, a vereadora explicou que a instituição atende na Vila Verde, na Cidade Industrial de Curitiba. “Cuida de pessoas que não têm condições [financeiras], oferecendo cestas básicas, roupas. Faz bazar. É um projeto que cuida de haitianos, venezuelanos. É um projeto integral de atendimento à população vulnerável. Atua na arrecadação de brinquedos, oferece atendimento psicológico e médico”, disse Noemia Rocha. 

Segundo ela, Curitiba precisa de organizações sociais como a Associação Missionária Construindo Valores, que “fazem o que o Poder Público não está fazendo”. A entidade, destacou, é mais uma que precisa de emendas orçamentárias para poder ampliar o trabalho social. “Nós, enquanto vereadores, precisamos investir neste projeto. [A instituição faz] um trabalho grande, um trabalho bom, de acolhimento das pessoas em situação de vulnerabilidade”, reforçou a autora da Utilidade Pública. 

“As pessoas têm uma responsabilidade muito grande e, quando um projeto desta natureza é apresentado por uma vereadora que atua pelo bem-estar da nossa gente, valorizando as entidades, eu me sinto tranquilo em poder votar favoravelmente. Reconhecer de Utilidade Pública [uma organização social] é dizer ‘olha, o seu trabalho é ótimo, nós estamos incentivando vocês a continuar este trabalho’”, emendou Tito Zeglin (PDT), ao apoiar o projeto de lei. Rodrigo Reis também declarou voto favorável à iniciativa. 

A discussão da proposta foi acompanhada pelos gestores da associação: Audicéia Vieira e Jocimar Vieira. Com a aprovação da Declaração de Utilidade Pública Municipal em primeiro turno, o projeto de lei retorna à ordem do dia desta quarta, em segunda votação. Sendo acatado novamente, estará pronto para sanção prefeitoral.