Licitação de imóvel no Campina do Siqueira é aprovada em 1º turno
Líder Tico Kuzma falou do trâmite do processo no Executivo. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)
Além de três projetos de lei de autoria de vereadores, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) votou, na manhã desta segunda-feira (8), uma mensagem de iniciativa do Poder Executivo. Trata-se da autorização legislativa para que a Prefeitura de Curitiba possa licitar um imóvel do patrimônio público de 547,42 m², localizado no bairro Campina do Siqueira.
O lote fica na rua Saldanha Marinho, próximo à esquina com a rua João Kaviski. Laudo de julho de 2022, da Comissão de Avaliação de Imóveis (CAI) da Prefeitura, atribuiu à área o valor de R$ 595 mil. O pedido para que o terreno seja colocado à venda foi apresentado em 1999 pela proprietária do imóvel vizinho, Cirlei Vermonde. Conforme a requerente, a operação imobiliária é necessária para regularizar a sua residência.
A Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA) e o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) não manifestaram interesse na área. A justificativa da mensagem também cita que o Departamento de Gestão do Patrimônio Público, vinculado à Secretaria Municipal de Administração e de Gestão de Pessoal (Smap), “entendeu estar presente o interesse público”, amparando a “alienação [venda] pretendida na modalidade licitação”.
Finalizados os processos internos, o projeto de lei chegou à Câmara de Curitiba em março de 2022 (005.00067.202). Na análise em primeiro turno, a proposta teve 25 votos “sim” e 1 abstenção. Para a mensagem seguir para a sanção do Executivo, será necessária a confirmação da mensagem pelos vereadores, na sessão plenária desta terça (9).
Os líderes do governo e da oposição, respectivamente os vereadores Tico Kuzma (PSD) e Professora Josete (PT), discutiram o projeto de lei. O protocolo foi iniciado em 1999, lembrou Kuzma, e a requerente citou, à época, “que houve erro na obra e a residência foi construída sobre uma área do Município”.
Segundo o líder, houve a necessidade de se regularizarem a documentação e a situação cadastral para que o processo tramitasse. O líder acrescentou que nenhum órgão municipal disse ter interesse no imóvel. “A região também não apresenta demanda para a construção de novos equipamentos públicos”, pontuou. “Qualquer cidadão poderá participar desta licitação, quando for aberta, [...] há o interesse público em se resolver esta situação.”
“Mais um pedido do Executivo para que seja alienado, mediante venda, um imóvel do patrimônio público municipal”, disse Josete. A vereadora lembrou ter apresentado um voto em separado durante a avaliação da mensagem pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, por mais informações, e “nós entendemos que houve o cumprimento desta exigência que nós fizemos, do nosso parecer”.
A líder da oposição falou do tempo do trâmite. “Nós entendemos que houve a preocupação por parte da família, da senhora que invadiu este terreno, de buscar a regularização”, opinou. “A partir desta alienação, só será possível optar para que este valor arrecadado seja destinado ao atendimento de demandas com a implantação de equipamentos públicos, [...] vamos conversar com o líder do prefeito para que a gente possa acompanhar todo este processo e que este recurso possa ter uma destinação mais adequada à população”, completou.
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