A Prefeitura de Curitiba irá vender, mediante concorrência pública, cinco terrenos: dois no Novo Mundo, um no Sítio Cercado, um em Santa Felicidade e outro no bairro Santo Inácio. Cada lote será objeto de uma licitação específica e as operações serão realizadas por que vizinhos das áreas manifestaram interesse em comprar os lotes. A abertura da concorrência depende do aval dos vereadores e, quando realizada, terá um preço mínimo estipulado pelo Executivo.

No caso dos terrenos no Novo Mundo, por exemplo, a área de 280 m² que interessa a Erotildes Xavier, na esquina das ruas Mário Biscaia e Luiz Landal, custará no mínimo R$ 284 mil (005.00081.2015). A Comissão de Avaliação de Imóveis determinou, para o lote citado no projeto de lei 005.00082.2015, o lance inicial em R$ 651 mil – o terreno tem 565 m², fica na esquina das ruas Isaac Guelmann e Visconde do Serro Frio, e interessa a Antonio Siatkovski.

Para alienar áreas públicas, a prefeitura é obrigada a contatar as secretarias municipais e o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) – e, se algum órgão manifestar interesse em ocupar o terreno, a alienação não poder ser executada. Em todos esses projetos, os documentos em que as secretarias “abrem mão” da área para a execução de políticas públicas foram anexados à proposição original.

É o caso do imóvel localizado na rua Maurício Antoniassi, no bairro Santo Inácio (005.00080.2015). Valdir Iza enviou ofício à Prefeitura de Curitiba manifestando o desejo de comprar a área, de 486 m², e a operação foi aceita pelo Executivo. A licitação para venda terá valor mínimo de R$ 215 mil. Araci Peroti, por sua vez, pediu autorização para anexar ao seu terreno “excesso de área entre o lote de sua propriedade e a rua Angelo Mazzarotto (005.00083.2015). São 126 m², avaliados em R$ 57 mil.

Antoninho Guerini manifestou o desejo de adquirir o trecho final da rua Alexandrino Alves de Oliveira, no Sítio Cercado. No documento enviado à Prefeitura de Curitiba, ele justifica afirmando que o lote é onde reside desde 1998 e que deseja regularizar a situação do lote junto ao Poder Público – área de 600 m², com lance mínimo de R$ 405 mil (005.00087.2015).

Tramitação
Com a leitura no pequeno expediente de uma sessão plenária, o projeto de lei começa a tramitar na Câmara de Curitiba. Primeiro a matéria recebe uma instrução técnica da Procuradoria Jurídica e depois segue para as comissões temáticas do Legislativo. Durante a análise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo teor do projeto. Depois de passar pelas comissões, o projeto segue para o plenário e, se aprovado, é encaminhado para sanção do prefeito para virar lei.