Liceus de Ofícios: gestão será da Secretaria do Trabalho
A Câmara Municipal aprovou, na sessão desta terça-feira (24), projeto de lei que retira da Fundação de Ação Social (FAS) a atribuição de gerir ações de capacitação profissional e geração de trabalho e renda. A função, atualmente, é exercida por meio do Programa Liceus de Ofícios, que conta com uma rede de 26 centros de qualificação profissional espalhados pela cidade, além de uma unidade de qualificação e outras três conveniadas. A gerência das áreas de capacitação profissional e geração de trabalho e renda, bem como a gestão dos Liceus de Ofícios, passará a ser de competência exclusiva da Secretaria Municipal do Trabalho e Emprego (SMTE).
A medida (005.00274.2014) foi acatada com 23 votos favoráveis, dois contrários e duas abstenções e foi oficializada mediante alteração nas leis nº 7.671/1991 e 12.192/2007, que definem as atribuições de cada pasta. Segundo a mensagem do prefeito Gustavo Fruet enviada ao Legislativo, o objetivo da alteração é fortalecer a política de qualificação profissional e social do Município. Ele explica que a mudança de competência teria por fundamento as diretrizes do Programa Nacional de Qualificação (PNQ), o anteprojeto de lei do Sistema Único do Trabalho (em fase de conclusão em nível federal) e do Programa de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho (ACESSUAS).
Outras razões para a transferência da atribuição são mencionadas na justificativa: reordenamento em âmbito federal no que se refere ao papel de cada política pública na área da Inclusão Produtiva; reordenamento em âmbito municipal às responsabilidades adequadas a cada política na área da Inclusão Produtiva e viabilidade de reordenamento estrutural e financeiro.
Professora Josete (PT) defendeu a aprovação da proposta e afirmou que os Liceus, nos últimos anos, viveram uma “lógica de precarização”, por isso a necessidade de se apontar novas formas de gerenciamento. Segundo ela, a lei iria oficializar uma situação que “já estava em curso”. “No ano passado houve solicitação de emenda para equipar os Liceus, que estavam com equipamentos de informática obsoletos e sem internet, o que demonstra o abandono. O Município está seguindo uma tendência federal, de profissionalizar a área de capacitação profissional, com cursos de maior duração”, explicou.
O líder do prefeito na Casa, Paulo Salamuni (PV) e Serginho do Posto (PSDB) concordaram com Josete, por considerarem “mais adequado” que as funções fossem transferidas para a SMTE. “Acredito que está bem justificado”, afirmou o tucano, ao ressaltar a necessidade de a prefeitura fomentar atividades de capacitação profissional e geração de renda. Jorge Bernardi (PDT) - responsável pela secretaria de Trabalho na gestão Beto Richa - e Chico do Uberaba (PMN) também apoiaram a iniciativa, mas lamentaram mudanças na gestão da SMTE, da administração anterior para a atual, como a “extinção da Feira do Emprego e da Capacitação Profissional”.
Os votos contrários ficaram por parte de Julieta Reis (DEM) e Valdemir Soares (PRB). Para a parlamentar, o Liceus de Ofícios é um programa de sucesso, que propicia a “ascensão social por meio de cursos básicos” e deveria ser mantido sob o “guarda-chuva” da FAS. “Sou muito ligada a esta área e sei de pessoas que, fazendo bolachinha de fundo de quintal, conseguiram pagar faculdade para os filhos. Essa base de conhecimento tenho certeza que a Secretaria de Trabalho não vai trazer”, opinou.
Soares, por sua vez, disse que não via problema em mudar a atribuição das secretarias, desde que a política pública fosse executada com resultados, o quê, em sua opinião, não estaria acontecendo. “As atividades nos liceus diminuíram muito. Elas podem estar vinculadas a qualquer secretaria, mas têm que funcionar”, cobrou. Na opinião do parlamentar, a Câmara votou um projeto importante “do ponto de vista da redação, mas que na prática está sendo insignificante”.
Também participaram do debate os vereadores Mauro Ignacio (PSB) e Toninho da Farmácia (PP). Rogério Campos (PSC) e Chicarelli (PSDC) se abstiveram da votação. O projeto de lei foi aprovado em primeiro turno e retorna à pauta na sessão dessa quarta-feira (25). Caso seja aprovado em 2º turno, segue para sanção do Poder Executivo.
A medida (005.00274.2014) foi acatada com 23 votos favoráveis, dois contrários e duas abstenções e foi oficializada mediante alteração nas leis nº 7.671/1991 e 12.192/2007, que definem as atribuições de cada pasta. Segundo a mensagem do prefeito Gustavo Fruet enviada ao Legislativo, o objetivo da alteração é fortalecer a política de qualificação profissional e social do Município. Ele explica que a mudança de competência teria por fundamento as diretrizes do Programa Nacional de Qualificação (PNQ), o anteprojeto de lei do Sistema Único do Trabalho (em fase de conclusão em nível federal) e do Programa de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho (ACESSUAS).
Outras razões para a transferência da atribuição são mencionadas na justificativa: reordenamento em âmbito federal no que se refere ao papel de cada política pública na área da Inclusão Produtiva; reordenamento em âmbito municipal às responsabilidades adequadas a cada política na área da Inclusão Produtiva e viabilidade de reordenamento estrutural e financeiro.
Professora Josete (PT) defendeu a aprovação da proposta e afirmou que os Liceus, nos últimos anos, viveram uma “lógica de precarização”, por isso a necessidade de se apontar novas formas de gerenciamento. Segundo ela, a lei iria oficializar uma situação que “já estava em curso”. “No ano passado houve solicitação de emenda para equipar os Liceus, que estavam com equipamentos de informática obsoletos e sem internet, o que demonstra o abandono. O Município está seguindo uma tendência federal, de profissionalizar a área de capacitação profissional, com cursos de maior duração”, explicou.
O líder do prefeito na Casa, Paulo Salamuni (PV) e Serginho do Posto (PSDB) concordaram com Josete, por considerarem “mais adequado” que as funções fossem transferidas para a SMTE. “Acredito que está bem justificado”, afirmou o tucano, ao ressaltar a necessidade de a prefeitura fomentar atividades de capacitação profissional e geração de renda. Jorge Bernardi (PDT) - responsável pela secretaria de Trabalho na gestão Beto Richa - e Chico do Uberaba (PMN) também apoiaram a iniciativa, mas lamentaram mudanças na gestão da SMTE, da administração anterior para a atual, como a “extinção da Feira do Emprego e da Capacitação Profissional”.
Os votos contrários ficaram por parte de Julieta Reis (DEM) e Valdemir Soares (PRB). Para a parlamentar, o Liceus de Ofícios é um programa de sucesso, que propicia a “ascensão social por meio de cursos básicos” e deveria ser mantido sob o “guarda-chuva” da FAS. “Sou muito ligada a esta área e sei de pessoas que, fazendo bolachinha de fundo de quintal, conseguiram pagar faculdade para os filhos. Essa base de conhecimento tenho certeza que a Secretaria de Trabalho não vai trazer”, opinou.
Soares, por sua vez, disse que não via problema em mudar a atribuição das secretarias, desde que a política pública fosse executada com resultados, o quê, em sua opinião, não estaria acontecendo. “As atividades nos liceus diminuíram muito. Elas podem estar vinculadas a qualquer secretaria, mas têm que funcionar”, cobrou. Na opinião do parlamentar, a Câmara votou um projeto importante “do ponto de vista da redação, mas que na prática está sendo insignificante”.
Também participaram do debate os vereadores Mauro Ignacio (PSB) e Toninho da Farmácia (PP). Rogério Campos (PSC) e Chicarelli (PSDC) se abstiveram da votação. O projeto de lei foi aprovado em primeiro turno e retorna à pauta na sessão dessa quarta-feira (25). Caso seja aprovado em 2º turno, segue para sanção do Poder Executivo.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba