Os membros da comissão especial para analisar o projeto de emenda à Lei Orgânica, do prefeito Beto Richa, que amplia a licença-maternidade de 120 para 180 dias consecutivos, mediante inspeção médica, acataram o parecer favorável do relator Paulo Frote (PSDB), em reunião na tarde desta quarta-feira (28), na Câmara de Curitiba. A matéria, que tem regime de urgência, seguirá o trâmite regimental. Na próxima segunda-feira (3), será votada em primeiro turno no plenário da Casa. Em sessão extraordinária no dia 13 de dezembro, será votada em segundo turno, cumprindo determinação da Lei Orgânica Municipal.
“A licença-maternidade é um benefício que tem por fim proteger a mulher trabalhadora através da concessão de um período de descanso para recuperar-se física e mentalmente, tanto da gravidez, como do parto”, afirmou Paulo Frote, acrescentando que “a licença é um direito também do recém-nascido, que necessita da efetiva presença da mãe, sobretudo para o aleitamento materno”.
O presidente da comissão, vereador Angelo Batista (PP), disse que “é sem dúvida uma atitude do Executivo que melhora a relação mãe e filho, considerando que o período de seis meses (dois meses a mais do que o sistema anterior) oportuniza melhor aleitamento e maior convivência do recém-nascido com a mãe, pai e familiares”. O parlamentar concluiu dizendo que “os especialistas da área consideram de suma importância este período da vida”.
Participaram da reunião, além de Angelo Batista e Paulo Frote, os vereadores Valdenir Dias (PSB), Geraldo Bobato (DEM), Mestre Déa (PRTB), Professora Josete (PT) e Roberto Hinça (PDT).
Lei
Segundo a Sociedade Brasileira de Pediatria, cerca de 40 municípios já possuem a lei sancionada em relação à ampliação da licença-maternidade de quatro para seis meses.