Liberdade religiosa*
A proibição de procissões de rua durante a Quaresma e a Semana Santa, na Nicarágua, foi tratada em plenário, com um pedido para que a imprensa nacional preste mais atenção as perseguições que vem ocorrendo por parte do governo de Daniel Ortega no país vizinho, nas palavras do parlamentar Pastor Marciano Alves (Solidariedade), que ocupou a tribuna. A liberdade religiosa é uma garantia essencial de que todos tenham o direito de professar e praticar sua orientação religiosa, sem discriminação. O vereador ainda parabenizou Ives Gandra Martins, presidente de honra do Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR), pelo trabalho de liberdade religiosa junto ao país vizinho.

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WindBanner’s*
No pequeno expediente da sessão plenária desta terça-feira (28), Alexandre Leprevost (Solidariedade) reclamou das fiscalizações que vem ocorrendo contra lojistas e comerciantes de Curitiba, por utilizarem em seus estabelecimentos os chamados “wind banners”. Apesar desta prática de propaganda ser proibida pela Lei 8471/94, o parlamentar considera ser de extrema importância rever os conceitos, “A maioria dos políticos, quando em campanhas eleitorais, utilizam esse tipo de propaganda, porém o decreto proíbe os comerciantes de utilizarem da mesma técnica”, frisou. “Esse decreto é infeliz e está ultrapassado. Faço um apelo à Secretaria de Urbanismo que reveja esse decreto e autorize os comerciantes a utilizarem os banners”, finalizou Leprevost.

Ameaças*
Sidnei Toaldo (Patriota) destacou em plenário a pichação de uma mensagem de ameaça no banheiro do Colégio Estadual Professor Francisco Zardo, em Santa Felicidade. “Essa pichação causou pânico entre os pais e alunos da escola”, disse Toaldo. O vereador informou estar em contato com a Secretária de Segurança, Guarda Municipal e Conseg da região. “Isso é uma fake news, mas estamos atentos para proteger todos os estudantes. Os setores de inteligência da polícia estão monitorando essa situação”, concluiu o parlamentar.

Governo Federal*
Eder Borges (PP) utilizou a tribuna do plenário para criticar as ações do Governo Federal nos dois primeiros meses de 2023. “Hoje é dia de celebrar dois meses de avanços do governo federal. Avanços no preço da gasolina, avanços no desmatamento da Amazônia, que bateu recorde. Avanço na criação de cargos”, destacou Borges. Ele também anunciou sua renúncia à cadeira na Comissão de Direitos Humanos na CMC.

Doenças renais*
Em pedido de informações oficiais à Secretaria Municipal de Saúde, o vereador Pastor Marciano Alves (Solidariedade) pergunta sobre os programas vigentes na capital para tratamento de pacientes acometidos de doenças renais crônicas (062.00120.2023).

Terreno*
Informações sobre limpeza, vedação e existência de projeto para implantação de rua na área de indicação fiscal 83.031.066, no bairro Novo Mundo é o que pede Tito Zeglin (PDT) à prefeitura. O vereador alega estar recebendo diversas reclamações de moradores que relatam furtos, roubos e até mesmo estupros no local (062.00121.2023).

Cabos ociosos*
Requerimento do vereador Mauro Ignácio (União) reitera o questionamento direcionado à Anatel com pedido de informações (074.00025.2022) sobre as reclamações que seu gabinete tem recebido a respeito de fiações rompidas ou abandonadas por operadoras de serviços em postes do município (074.00006.2023).

Coautoria de preposição I*
Giorgia Prates – Mandata Preta (PT) solicitou o ingresso na coautoria de seis proposições de iniciativa de Carol Dartora (PT), que em 2023 assumiu o mandato de deputada federal (414.00017.2023; 414.00018.2023; 414.00019.2023; 414.00020.2023; 414.00022.2023 e 414.00025.2023). O primeiro projeto de lei cria o sistema integrado de informações da Casa da Mulher Brasileira (005.00042.2022); o segundo projeto instituiu a Política Municipal para a População Migrante (005.00134.2022); o terceiro projeto dispõe sobre a restrição do uso pelo Poder Público de tecnologias de reconhecimento facial que envolvam a segurança pública e identificação em massa de cidadãos em espaços públicos (005.00138.2022); o quarto projeto institui o dia da “Marcha do Orgulho Crespo” no calendário oficial de eventos do município (005.00193.2022); o quinto projeto concede o título de Cidadã Honoraria de Curitiba a bLetícia Sabatella (006.00019.2022); e, por fim, o sexto projeto que denomina de “Emereciana Cardoso Neves” a fonte de água localizada na praça José Borges de Macedo (008.00011.2022).

Coautoria de preposição II*
Giorgia Prates – Mandata Preta (PT) solicitou o ingresso na coautoria de duas proposições de iniciativa de Renato Freitas (PT), que em 2023 assumiu o mandato de deputado estadual (414.00021.2023; 414.00023.2023). O primeiro projeto de lei estabelece direitos e consolida a política municipal para a população em situação de rua (005.00226.2021); o segundo projeto declara de utilidade pública a Cooperativa de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis de Curitiba e Região Metropolitana (CAT@MARE) (014.00051.2021).

Coautoria de preposição III*
Protocolado pedido de ingresso (414.00024.2023) da vereadora Giorgia Prates – Mandata Preta (PT) na autoria do projeto de lei que dispõe sobre o compartilhamento de bicicletas em vias e logradouros públicos no município (005.00247.2021).

Registros da sessão I*
Parlamentares e servidores da CMC cumprimentaram os aniversariantes Matheus Soczek Haberland, do Deprole, e Rodrigo Alves Fonseca, da Comunicação.

Registro da sessão II*
A bancada feminina da CMC se reuniu, após a sessão plenária, para discutir a sessão solene alusiva ao Dia Internacional da Mulher, no dia 8 de março. 

Visita em plenário*
Foi registrada a presença em plenário, de Dadiv Jy, Cônsul do Canadá, acompanhado de Victorino e Bortolon. Todos foram recepcionados pelo vereador Oscalino do Povo (PP).

Falecimento*
Presidente da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), Marcelo Fachinello (PSC) lamentou profundamente o falecimento de Antônio Fernandes de Souza, aos 77 anos, pai do vereador Osias Moraes (Republicanos). O plenário observou um minuto de silêncio.

*Notas elaboradas pelo estudante de Jornalismo Mauricio Geronasso*, especial para a CMC
Supervisão do estágio: José Lázaro Jr.
Revisão: Alex Gruba