A Câmara Municipal de Curitiba confirmou, na sessão desta terça-feira (14), a abertura de crédito adicional especial de R$ 114 milhões à prefeitura. O montante será destinado ao pagamento de despesas da gestão anterior, não empenhadas (sem previsão) no orçamento deste ano, junto a 211 fornecedores. O projeto de lei (013.00002.2013) segue para a sanção do Executivo.

O líder do governo, Pedro Paulo (PT), destacou o detalhamento das informações e a proximidade do prefeito e secretários com o Legislativo. “Este é um novo momento da política de Curitiba”, disse o vereador. Para ele, o debate sobre a matéria foi positivo: “As críticas têm que aparecer e servirão para a reflexão”.

A presidente da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, Professora Josete (PT), colocou-se à disposição para prestar esclarecimentos sobre todas as proposições pertinentes ao colegiado. “A comissão tem buscado garantir a transparência. Toda e qualquer informação está disponível”, declarou.

Líder da oposição, Noemia Rocha (PMDB) justificou o voto contrário à abertura do crédito. “É um debate importante e precisaríamos de mais tempo. Ainda há questionamentos”, avaliou. A vereadora voltou a questionar a anulação de itens do orçamento.

De acordo com o segundo-secretário, Serginho do Posto (PSDB), a anulação parcial das dotações orçamentárias não vai suspender obras e projetos da prefeitura. Também participaram do segundo debate sobre a mensagem do prefeito os vereadores Zé Maria (PPS), Valdemir Soares (PRB), Chico do Uberaba (PMN) e o presidente da Câmara de Curitiba, Paulo Salamuni (PV).

Despesas

Documentos apresentados à Câmara Municipal pela prefeitura de Curitiba identificam os 211 fornecedores que serão contemplados com o crédito especial e os valores devidos. A maior parte das despesas corresponde à prestação de serviços aos SUS, seguida da contratação de obras, como para a reforma da Rodoferroviária.

O texto prevê a alocação de recursos do próprio caixa da prefeitura, provenientes do superávit financeiro e “excesso de arrecadação real e por tendência”. Já R$ 103,5 milhões correspondem à anulação parcial de dotações orçamentárias das secretarias municipais do Governo, do Abastecimento, do Meio Ambiente, de Obras Públicas e do Esporte; do Instituto de Pesquisa e Planejamento de Curitiba (IPPUC); do Fundo de Urbanização de Curitiba e do Fundo Municipal de Assistência Social.