Os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) confirmaram, em segundo turno, nesta quarta-feira (18), a liberação da triagem PAR-Q como alternativa ao atestado médico para ingresso de novos alunos nas academias de ginástica da capital. Com isso, para o projeto de Marcelo Fachinello (PSC) entrar em vigor, basta a sanção do Executivo e a posterior publicação no Diário Oficial do Município.

Hoje, a lei municipal 13.559/2010 determina que as academias exijam dos seus alunos, no ato da matrícula, um atestado médico declarando que a pessoa está apta a praticar atividade física. Com a mudança, o aluno da academia poderá apresentar o formulário PAR-Q preenchido e avalizado por qualquer profissional da Saúde - ou seja, em vez de somente médicos atestarem a aptidão física, agora um rol maior de profissionais, que inclui todos os graduados em Educação Física, poderá cumprir esse requisito.

O placar do segundo turno repetiu o obtido na véspera, com 22 votos favoráveis à alteração da lei. Se ontem a discussão demorou quase três horas, hoje apenas a vereadora Carol Dartora (PT) debateu a proposta, argumentando que o setor econômico das academias de ginástica está em expansão, logo não poderia ser usado o argumento de que a exigência do atestado é um obstáculo ao aumento dos espaços privados destinados à atividade física. “Em 2019, havia 1.142 empresas ativas em Curitiba voltadas para o condicionamento físico, o que inclui academias, yoga, pilates”, disse a parlamentar. “O setor viu um expressivo crescimento mesmo com a crise econômica”.

Ao encaminhar a votação, Marcelo Fachinello reiterou o apoio das secretarias municipais da Saúde e do Esporte e Lazer à proposta. “Quebramos uma barreira de acesso às academias privadas e aos equipamentos públicos [da área]”, comemorou o parlamentar, sem entrar na discussão proposta por Dartora. Sidnei Toaldo (Patriota) e João da 5 Irmãos (União) pediram a palavra para falar abertamente a favor da mudança. “É algo importante para a democratização da prática esportiva, ainda mais pensando na periferia, onde há dificuldade das pessoas obterem o atestado médico”, disse o último.

Segundos turnos
Serginho do Posto (União), Professora Josete (PT), Indiara Barbosa (Novo) e Leonidas Dias (Solidariedade) discutiram brevemente, no segundo turno, o crédito especial que remaneja R$ 2,9 milhões para a conclusão de uma escola no bairro Santa Cândida (013.00002.2022). Os parlamentares destacaram que a unidade educacional ficará em uma região desassistida desse equipamento público, que é a região dos conjuntos Aroeira e Imbuia e da Vila Aliança. Também anotaram que o Executivo mandou documentos complementares explicando que o recurso é proveniente de superavit orçamentário.

Por fim, sem discussão complementar, depois da defesa feita pelo autor, Alexandre Leprevost (Solidariedade), no dia anterior, foi também ratificada a concessão da declaração de utilidade pública à Associação Semeando Amor (014.00036.2021). “A Semeando Amor já realizou mais de 600 ações em locais de vulnerabilidade social e emocional, impactando mais de 50 mil pessoas”, justificou o parlamentar, na véspera. A titulação é necessária para a realização de convênios com o poder público.

Prazo para emendas
Terminou nesta quarta o prazo de três sessões para submissão de emendas ao crédito suplementar de R$ 174 milhões para o transporte coletivo. O trâmite é uma exigência para todos os projetos de leis orçamentárias, após a admissão da mensagem pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização. Agora o projeto passa por nova votação no colegiado e só então estará disponível para votação em plenário (013.00004.2022). 

As sessões plenárias começam às 9 horas e têm transmissão ao vivo pelos canais da Câmara de Curitiba no YouTube, no Facebook e no Twitter.