** A reunião foi cancelada. Os projetos de lei em pauta serão discutidos na reunião da próxima quarta-feira (27), às 14h.

O projeto de lei que autoriza o serviço de mototáxi em Curitiba está na pauta da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização desta semana. A proposta deveria ter sido deliberada pelo colegiado da Câmara Municipal, na última reunião, mas um pedido de vista regimental adiou a deliberação do parecer por uma semana. A reunião do grupo temático será nesta quarta-feira (20), às 14 horas. Além desta, outra iniciativa também será votada. 

De autoria de Zezinho Sabará (sem partido), a proposta altera o parágrafo 1º do artigo 2º da lei municipal 13.957/2012. Hoje, a norma proíbe a circulação de mototáxis na cidade, mas a proposta autoriza e já regulamenta o tipo de veículo que poderá ser usado no serviço e as obrigações desses condutores (005.00019.2022, com o substitutivo geral 031.00090.2022). 

A regulamentação do serviço chegou à Comissão de Economia em junho passado, e o primeiro parecer foi por mais informações, para que a matéria fosse enviada à Urbs para que a empresa se manifestasse sobre seu teor. Após o recesso parlamentar de julho, o projeto retornou à pauta do colegiado, pela segunda vez, e os vereadores discutiram a manifestação do órgão, contrário ao modal. Além de apontar prejuízos à saúde e ao meio ambiente, o ofício enviado ao Legislativo afirma que a liberação do mototáxi poderia impactar o transporte coletivo. 

Com base na resposta da Urbs, o segundo parecer do colegiado, elaborado por Bruno Pessuti (Pode), foi pela devolução da proposta ao gabinete parlamentar. O relator do texto pediu que Zezinho Sabará apresentasse a estimativa do impacto financeiro do serviço à saúde pública de Curitiba, devido aos índices de acidentes de trânsito com motocicletas. Conforme o Regimento Interno (RI), da Câmara de Curitiba, o prazo para o autor se manifestar é de 60 dias, prorrogável por igual período, "sob pena de arquivamento" do projeto de lei. 

Na reunião da semana passada, o projeto foi incluído na pauta, mas o parecer do relator, contrário, não chegou a ser deliberado pelo colegiado. Isto aconteceu porque Indiara Barbosa (Novo) pediu mais tempo para analisar o teor do projeto de lei. O prazo regimental das vistas é de quatro dias, então o projeto de lei que autoriza o serviço de mototáxi em Curitiba retorna à pauta de votação da comissão nesta semana. E regimentalmente, se assim desejar, a vereadora poderá protocolar voto em separado, divergindo do relator designado. 

Além do projeto de Zezinho Sabará, será votada a proposta que pretende isentar o consumo do pacote de dados de quem precisa parar um veículo nas vagas do Estacionamento Regulamentado (EstaR). A matéria (005.00092.2023) é de iniciativa de Jornalista Márcio Barros (PSD) e está sendo relatada por Giorgia Prates – Mandata Preta (PT). O texto retorna à Comissão de Economia depois de ter sido encaminhado ao gabinete do autor, para apresentação de impacto financeiro.

Qual a função da Comissão de Economia da Câmara de Curitiba?

A Comissão de Economia tem, entre outras funções, a de acompanhar a execução orçamentária do Poder Executivo, bem como analisar os aspectos econômicos e financeiros de matéria tributária, a abertura de crédito adicional, as operações de crédito, a dívida pública, as anistias e as remissões de dívida. Além disso, analisa os aspectos econômicos e financeiros do plano plurianual e da lei de diretrizes orçamentárias e, privativamente, analisa o projeto do orçamento anual e a prestação de contas do Executivo e do Legislativo.

A reunião é nesta quarta, às 14h, na Sala das Comissões. O colegiado de Economia é presidido por Serginho do Posto (União)e tem Indiara Barbosa (Novo) na vice-presidência. Também são membros os vereadores Bruno Pessuti, Giorgia Prates, Hernani (PSB), João da 5 Irmãos (sem partido), Jornalista Márcio Barros (PSD), Osias Moraes (Republicanos) e Professora Josete (PT).