Liberação de crédito para a Arena preocupa vereadores
As notícias veiculadas pela imprensa a respeito do adiamento da assinatura de contrato de empréstimo entre a agência Fomento Paraná e a CAP S/A, sociedade criada para gerir as obras na Arena da Baixada, estádio que receberá os jogos da Copa do Mundo de 2014, foram comentadas em plenário na sessão desta quarta-feira (5). Em pronunciamento na tribuna da Casa, o vereador Felipe Braga Côrtes (PSDB), presidente da Comissão de Urbanismo da Câmara, se disse preocupado com o adiamento. “Esse contrato já deveria ter sido assinado e esse atraso pode causar impacto negativo nas obras”, avaliou. Segundo o parlamentar, a imprensa informou que a decisão de não assinar o documento teria sido tomada porque o presidente do Clube Atlético Paranaense e também responsável pela CAP/SA, Mario Celso Petraglia, quer que o prefeito Luciano Ducci assine um decreto alterando a lei 13.620/2010, que estabeleceu em R$ 90 milhões o valor máximo a ser repassado ao clube por meio de potencial construtivo. “A prefeitura chegou a enviar à Câmara um projeto para alterar a norma vigente, liberando até 246 mil cotas e atualizando os valores da lei, mas a proposição foi retirada”, explicou o parlamentar.
Para o vereador Pedro Paulo (PT), presidente da Comissão Especial da Copa, as notícias veiculadas pela imprensa contrariam as informações oficiais repassadas à Casa. Ele também lembrou aos colegas que o impasse pode causar atrasos na obra. “Se não forem respeitados os prazos, poderemos não ter os jogos na cidade”, alertou. Já a possibilidade de alteração da lei do potencial construtivo por meio de decreto também foi criticada pelos vereadores. Na opinião de Braga Côrtes, se isso ocorrer, será a “desmoralização da Casa”. O posicionamento foi compartilhado por Algaci Tulio (PMDB): “admitir um decreto é fazer com que o Legislativo perca sua força”. No entanto, o presidente da comissão disse acreditar que não será possível mudar a legislação desta forma. De acordo com Pedro Paulo, o secretário municipal da Copa, Luiz de Carvalho, e Mario Celso Petraglia serão convidados para uma reunião com a comissão na próxima semana para prestar esclarecimentos.
Para o vereador Pedro Paulo (PT), presidente da Comissão Especial da Copa, as notícias veiculadas pela imprensa contrariam as informações oficiais repassadas à Casa. Ele também lembrou aos colegas que o impasse pode causar atrasos na obra. “Se não forem respeitados os prazos, poderemos não ter os jogos na cidade”, alertou. Já a possibilidade de alteração da lei do potencial construtivo por meio de decreto também foi criticada pelos vereadores. Na opinião de Braga Côrtes, se isso ocorrer, será a “desmoralização da Casa”. O posicionamento foi compartilhado por Algaci Tulio (PMDB): “admitir um decreto é fazer com que o Legislativo perca sua força”. No entanto, o presidente da comissão disse acreditar que não será possível mudar a legislação desta forma. De acordo com Pedro Paulo, o secretário municipal da Copa, Luiz de Carvalho, e Mario Celso Petraglia serão convidados para uma reunião com a comissão na próxima semana para prestar esclarecimentos.
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