Depois de ter sua segunda votação adiada por cinco sessões plenárias, o projeto de lei que libera a venda e o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol retorna à pauta da Câmara Municipal de Curitiba na próxima segunda-feira (14). A matéria (005.00039.2015) foi aprovada em primeiro turno no dia 25 de agosto, com 19 votos favoráveis e 11 contrários.

A proposta autoriza o comércio de bebidas alcoólicas nos estádios até 15 minutos antes do fim das partidas, em bares, lanchonetes e camarotes VIP credenciados. O teor alcoólico deverá ser inferior a 14% e o líquido deverá estar acondicionado em recipientes de plástico, como copos e garrafas. Os postos de venda deverão informar, por meio de cartazes e outros materiais, que o produto é proibido a menores de 18 anos de idade e que o consumo exagerado é nocivo.

O adiamento do segundo turno aconteceu no dia 26 de agosto, quando representantes da Polícia Militar e Ministério Público do Paraná apresentaram dados que comprovariam a redução no número de ocorrências policiais após a proibição do consumo de álcool nos estádios. No dia 1º de setembro, em reunião com vereadores favoráveis e contrários à proposta, tanto a PM, quanto MP e Polícia Civil voltaram a defender a derrubada do projeto de lei em plenário.

No dia seguinte, a Câmara Municipal recebeu uma carta assinada pelo arcebispo de Curitiba, Antonio Peruzzo, que também pede que os parlamentares votem contra a liberação das bebidas. A correspondência foi entregue em mãos aos vereadores pelo bispo Dom José Mário Angonese. “Institucionalizar o consumo da bebida alcoólica nos estádios é um problema, pelo clima de animosidade permanente entre as torcidas organizadas”, disse o representante da igreja.

O projeto de lei foi protocolado em março deste ano com a assinatura de nove vereadores: Pier Petruzziello (PTB), Bruno Pessuti (PSC), Helio Wirbiski (PPS), Paulo Rink (PPS), Felipe Braga Côrtes (PSDB), Tito Zeglin (PDT), Jairo Marcelino (PSD), Geovane Fernandes (PTB) e Chico do Uberaba (PMN). Os dois últimos retiraram seus nomes na semana passada (045.00020.2015 e 045.00019.2015).

Outros projetos
Mais três propostas de lei serão votadas em segundo turno: a de Chico do Uberaba, que institui a Semana da Orientação Vocacional (005.00105.2015); a do Executivo, que regula contratações temporárias para execução de convênios (005.00146.2014); e a de Bruno Pessuti, que concede o título de Vulto Emérito de Curitiba a João Vicente Vitola (007.00001.2015).

Em primeira votação, serão discutidos: o projeto de Tiago Gevert (PSC) que denomina logradouro público da capital de Denise Martins Arruda (009.00012.2015); e o de Paulo Rink, que altera a lei que declarou de utilidade pública a Cores da Rua - Associação Artística de Educação Informal (015.00002.2015).

Cadeirinhas
Na terça-feira (15), em primeiro turno, os parlamentares analisam a proposta que obriga veículos que operam no transporte escolar a transportar crianças de até sete anos de idade em dispositivo adequado, como cadeirinhas, bebê conforto ou assento de elevação. A matéria (005.00216.2013 com substitutivo geral 031.00054.2013) é de autoria de Mestre Pop (PSC), que na última quarta-feira (9) cobrou da Mesa Executiva a inclusão do texto na pauta de votações (saiba mais).

Em primeira análise, também serão votados outras duas matérias: uma da Prefeitura de Curitiba, que solicita alienação de imóvel em favor de Osmar Alfredo Kohler (005.00205.2014); e outra de Sabino Picolo (DEM), que declara de utilidade pública (014.00028.2014) o Instituto Humanista de Desenvolvimento Social (Humsol). Todas as proposições podem ser consultadas no Sistema de Proposições Legislativas (SPL). As sessões plenárias começam, regimentalmente, às 9 horas.

Confira a ordem do dia de segunda, terça e quarta-feira (16).

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