Curitibanos poderão dispor de mais uma alternativa contra as pichações. Projeto de lei de autoria do vereador Ney Leprevost (PP), em tramitação na Câmara Municipal, altera o dispositivo da lei n º 8.984, de 13 de dezembro de 1966, que proíbe os estabelecimentos comerciais, pessoas físicas e jurídicas de vender tintas acondicionadas em recipientes de spray para menores de 18 anos, tornando-a mais rigorosa.
A proposta determina que, para a comercialização do produto, deverá ser preenchido cadastro contendo os seguintes dados do comprador: nome completo, filiação, apresentação do RG, CPF, fim a que se destina a tinta e nota fiscal. O parlamentar lembra, ainda, que os estabelecimentos comerciais deverão repassar mensalmente cópia do cadastro de compradores à Polícia Civil e à Secretaria Municipal do Meio Ambiente.
Segundo Leprevost, o objetivo do projeto é coibir o vandalismo e a pichação que vêm alterando as belezas do município, deteriorando o patrimônio público e particular e causando danos financeiros e estéticos por vezes irreparáveis. “É preciso tomar medidas para controlar e dificultar ações dos pichadores”, complementa o vereador.