Lembrados os 21 anos da Constituição Federal
A líder do PPS na Câmara de Curitiba, vereadora e advogada Renata Bueno destacou, nesta semana, os 21 anos de promulgação da Constituição Federal, que “deu autonomia ao País”. A parlamentar lembrou que o momento “pedia reflexão sobre a necessidade da carta magna proporcionar o mesmo aos municípios”.
A CF é a primeira lei na hierarquia das normas do País e, de acordo com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, “deu ênfase aos direitos sociais”. Renata considerou os avanços da lei maior, que “priorizou o cidadão”. Para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a carta magna “permitiu a maior estabilidade já vivida no País”. O texto de 1988 coroou a democracia no Brasil e tem possibilitado estabilidade institucional ao realizar a adequada demarcação do papel dos poderes e se destacado, por ter estabelecido a cultura de proteção aos direitos fundamentais.
Para Tico Kuzma (PSB), que endossou as palavras da vereadora, “a CF atesta a liberdade e a plenitude do Estado de Direito". O parlamentar aproveitou para anunciar a inauguração do Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade Santa Cruz, comemorado nesta segunda-feira. Kuzma lembrou palestra do advogado René Ariel Dotti no evento. Ainda em referência aos 21 anos da CF, ele citou a sanção da lei antifumo, aprovada por unanimidade na Casa e sancionada pelo prefeito. As novas medidas reforçaram “a garantia e liberdade dos direitos dos cidadãos”.
A CF é a primeira lei na hierarquia das normas do País e, de acordo com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, “deu ênfase aos direitos sociais”. Renata considerou os avanços da lei maior, que “priorizou o cidadão”. Para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a carta magna “permitiu a maior estabilidade já vivida no País”. O texto de 1988 coroou a democracia no Brasil e tem possibilitado estabilidade institucional ao realizar a adequada demarcação do papel dos poderes e se destacado, por ter estabelecido a cultura de proteção aos direitos fundamentais.
Para Tico Kuzma (PSB), que endossou as palavras da vereadora, “a CF atesta a liberdade e a plenitude do Estado de Direito". O parlamentar aproveitou para anunciar a inauguração do Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade Santa Cruz, comemorado nesta segunda-feira. Kuzma lembrou palestra do advogado René Ariel Dotti no evento. Ainda em referência aos 21 anos da CF, ele citou a sanção da lei antifumo, aprovada por unanimidade na Casa e sancionada pelo prefeito. As novas medidas reforçaram “a garantia e liberdade dos direitos dos cidadãos”.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba