Lei sobre motofrete é benéfica, dizem condutores
A lei que torna obrigatório o cadastramento dos prestadores de serviços de motofrete, que entrou em vigor há uma semana, registrou 16 motoboys autônomos e quatro empresas, dos mil atendimentos realizados. A lei, de autoria dos vereadores Felipe Braga Côrtes (PSDB) e Mario Celso Cunha (PSB), em parceria com o Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas no Estado do Paraná (Setcepar) e empresas do setor, foi elogiada por motoristas que acreditam que a obrigatoriedade irá separar o bom motociclista do ruim.
Qualquer pessoa ou empresa que realiza transporte de pequenas cargas com motocicletas, motonetas ou triciclos deve comparecer à Urbs. A empresa realiza o cadastramento de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. Para o coordenador da Unidade de Transporte Comercial, Maurício Torres, os principais documentos para dar entrada no registro que o motociclista deve apresentar são a carteira de habilitação (categoria A), certidões do Detran com histórico do condutor (dos últimos 12 meses) e a negativa criminal. “Comprovante de residência, CPF e RG são os documentos necessários, juntamente com os demais, para dar início ao processo de cadastramento, que ainda não está ocorrendo como o previsto”, disse Torres.
De acordo com a lei municipal e o decreto que a regulamentou, além do cadastramento, os prestadores de serviço de motofrete devem fazer curso de capacitação específico para a realização da atividade, realizando treinamentos técnicos e de cidadania no trânsito. Segundo Braga Côrtes, com a nova lei em vigor, o serviço passa a ser mais organizado e seguro, tanto para os clientes como para os próprios trabalhadores. “Com a lei, tudo será organizado, pois não se sabia nem o número certo de profissionais registrados”, afirma o parlamentar.
Curso gratuito
Os seis mil primeiros motofretistas que fizerem o cadastro na Urbs receberão curso gratuito no Serviço Social do Transporte/Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Sest/Senat), que terá um custo de R$ 47 para os demais. O curso será oferecido em parceria pela Secretaria Municipal do Trabalho e Emprego, Urbs, Sest/Senat e Ministério dos Transportes.
Qualquer pessoa ou empresa que realiza transporte de pequenas cargas com motocicletas, motonetas ou triciclos deve comparecer à Urbs. A empresa realiza o cadastramento de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. Para o coordenador da Unidade de Transporte Comercial, Maurício Torres, os principais documentos para dar entrada no registro que o motociclista deve apresentar são a carteira de habilitação (categoria A), certidões do Detran com histórico do condutor (dos últimos 12 meses) e a negativa criminal. “Comprovante de residência, CPF e RG são os documentos necessários, juntamente com os demais, para dar início ao processo de cadastramento, que ainda não está ocorrendo como o previsto”, disse Torres.
De acordo com a lei municipal e o decreto que a regulamentou, além do cadastramento, os prestadores de serviço de motofrete devem fazer curso de capacitação específico para a realização da atividade, realizando treinamentos técnicos e de cidadania no trânsito. Segundo Braga Côrtes, com a nova lei em vigor, o serviço passa a ser mais organizado e seguro, tanto para os clientes como para os próprios trabalhadores. “Com a lei, tudo será organizado, pois não se sabia nem o número certo de profissionais registrados”, afirma o parlamentar.
Curso gratuito
Os seis mil primeiros motofretistas que fizerem o cadastro na Urbs receberão curso gratuito no Serviço Social do Transporte/Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Sest/Senat), que terá um custo de R$ 47 para os demais. O curso será oferecido em parceria pela Secretaria Municipal do Trabalho e Emprego, Urbs, Sest/Senat e Ministério dos Transportes.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba