Lei sobre macas tem veto parcial mantido
Lei sancionada em junho deste ano pelo prefeito Beto Richa que determina aos hospitais de Curitiba disponibilizarem macas dimensionadas para obesos passou por um processo de veto parcial, que foi mantido em votação ocorrida na Câmara Municipal, nesta terça-feira (27). A matéria, que disciplinará hospitais e casas de saúde a manter número de macas especiais para pacientes considerados obesos, com dificuldades de locomoção, teve suprimidos dois artigos sobre valores de penalidades.
Embora contrário à justificativa da Prefeitura para vetar as penalidades, Jorge Bernardi (PDT), autor do projeto de lei, recebeu do líder do governo, Mario Celso Cunha (PSDB), garantia de que o projeto não se tornará inócuo em função disto. “As penalidades através de multas por infração ou reincidência serão fixadas quando da fiscalização a ser feita pelos órgãos próprios da municipalidade”, assegurou o líder.
Bernardi reafirmou que a nova lei atende a um grande número de pacientes. Segundo o IBGE, quatro em cada dez brasileiros estão com sobrepeso e 9% da população são considerados obesos mórbidos. Ainda de acordo com o instituto, nos últimos 30 anos a obesidade duplicou entre adultos e triplicou entre crianças e adolescentes. A intenção do vereador com a iniciativa é assegurar a acessibilidade de obesos em todos os hospitais da cidade, em macas especiais, que suportem o peso, oferecendo, desta forma, “maior segurança e conforto”.
A lei sancionada sobre o projeto do vereador cumpre os principais requisitos legais que são a constitucionalidade e interesse público, além de ser uma suplementação legal às leis federal e do município.
Embora contrário à justificativa da Prefeitura para vetar as penalidades, Jorge Bernardi (PDT), autor do projeto de lei, recebeu do líder do governo, Mario Celso Cunha (PSDB), garantia de que o projeto não se tornará inócuo em função disto. “As penalidades através de multas por infração ou reincidência serão fixadas quando da fiscalização a ser feita pelos órgãos próprios da municipalidade”, assegurou o líder.
Bernardi reafirmou que a nova lei atende a um grande número de pacientes. Segundo o IBGE, quatro em cada dez brasileiros estão com sobrepeso e 9% da população são considerados obesos mórbidos. Ainda de acordo com o instituto, nos últimos 30 anos a obesidade duplicou entre adultos e triplicou entre crianças e adolescentes. A intenção do vereador com a iniciativa é assegurar a acessibilidade de obesos em todos os hospitais da cidade, em macas especiais, que suportem o peso, oferecendo, desta forma, “maior segurança e conforto”.
A lei sancionada sobre o projeto do vereador cumpre os principais requisitos legais que são a constitucionalidade e interesse público, além de ser uma suplementação legal às leis federal e do município.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba