Foi sancionada nesta terça-feira (17), pelo prefeito Gustavo Fruet, a lei municipal 14.844/2016 que institui o selo e certificação Moto Experts. A distinção servirá para identificar as empresas que qualificam em segurança no trânsito os funcionários que utilizam a motocicleta como meio de locomoção até o trabalho. A norma, de autoria do vereador Cacá Pereira (PSDC), foi aprovada pela Câmara Municipal em 19 de abril (leia mais) e publicada na edição 92 do Diário Oficial do Município.

Para receber o selo, cuja logomarca caberá ao Poder Executivo, a empresa terá que solicitar à Escola Pública de Trânsito (EPTran), da Secretaria Municipal de Trânsito (Setran), a participação no projeto. Também fará parte da ação a Agência Curitiba de Desenvolvimento. Cacá Pereira aponta que outros órgãos e entidades deverão participar, como o Observatório do Trânsito do Paraná.

De acordo com notícia divulgada pela Prefeitura de Curitiba, a primeira empresa que irá participar do projeto são os Correios do Paraná – com uma turma de 30 motociclistas realizando a qualificação exigida (leia mais).
 
Outros procedimentos referentes à concessão do selo seriam de iniciativa da Escola Pública de Trânsito (EpTran), órgão vinculado à Setran. A norma também estipula que a certificação seria concedida em 3 categorias: Bronze (Motociclista Inicial), Prata (Motociclista Parcial) e Ouro (Motociclista Total). A concessão do selo também ensejará a emissão de um diploma.

Válido por dois anos, o selo deve ser concedido pela Secretaria Municipal de Trânsito (Setran), e o curso será realizado por meio de uma parceria entre a Setran, a Secretaria de Educação e de Informação, além do Instituto Municipal de Administração Pública (Imap).