Lei proposta por Braga Côrtes embasa ação de descarte de remédios

por Assessoria Comunicação publicado 07/04/2014 17h20, última modificação 23/09/2021 07h28
Um projeto-piloto da Prefeitura para coletar medicamentos vencidos foi lançado com base na lei municipal nº 13.978/2012, proposta por Felipe Braga Côrtes (PSDB) na Câmara de Curitiba. O assunto foi lembrado pelo parlamentar na sessão plenária desta segunda-feira (7). A cidade está com 40 postos para que a população possa realizar o descarte adequado. A ação, divulgada pelo Executivo na última sexta-feira (4), é em parceria com o Conselho Regional de Farmácia, Sindicato dos Farmacêuticos e Universidade Federal do Paraná (UFPR).

Braga Côrtes destacou que a Anvisa acompanhará o processo, que servirá de modelo para a implantação de uma iniciativa nacional. “Fiquei extremamente feliz que os medicamentos vencidos terão, efetivamente, a destinação correta. O projeto terá seis meses de duração, podendo ser prorrogado por igual período, e será objeto para eventual atualização da legislação federal, no Congresso”, explicou o vereador. (com sonora)

O autor adiantou que acompanhará os resultados da iniciativa. “Com a ação, será possível realizar a coleta, tratamento e disposição adequada de resíduos de medicamentos domiciliares, tendo como objetivo maior verificar estatisticamente volume, custo e logística no Paraná”, acrescentou Braga Côrtes. Ele também lembrou que foi feito um amplo debate da proposta de lei junto à população e entidades, com a realização de audiências públicas, durante a tramitação na Câmara Municipal.

Para o presidente do Legislativo municipal, Paulo Salamuni (PV), “um programa de tamanha envergadura, que coloca em prática uma lei de tal relevância, enaltece o papel do vereador”. Segundo a prefeitura, os 40 postos de coleta, com equipamento específico, foram instalados em locais estratégicos da cidade. Depois, a ideia é que sejam reproduzidos por todo o Paraná. (confira quais são os pontos de coleta)

Projeto
 
De acordo com a prefeitura, o objetivo principal é informar e educar a população sobre o descarte correto de medicamentos, pois estes não devem ser jogados no lixo comum, na pia ou no vaso sanitário. Com o seu lançamento espera-se que Curitiba se torne uma referência no assunto e que a ideia se propague a outras regiões do país.
 
A campanha contará com peças publicitárias que serão divulgadas por toda a cidade e um site de orientação (www.descarteconsciente.com.br/curitiba) com informações atualizadas sobre onde e como fazer este descarte.
 
Confira matéria da aprovação do projeto na Câmara Municipal:
Farmácias devem fazer coleta de medicamentos vencidos