Lei prevê recipientes para descarte de material tóxico
O prefeito Beto Richa sancionou a lei que dispõe sobre o descarte de lâmpadas, pilhas, baterias e outros tipos de acumuladores de energia em Curitiba. A proposta, que garante disponibilização de recipientes específicos no comércio da cidade para descarte destes materiais tóxicos, é de autoria do vereador Aladim Luciano (PV) e foi aprovada na Câmara Municipal no dia 6 de novembro. “O objetivo é evitar ou minimizar os agravos à saúde e à poluição ambiental, além de manter aspectos estéticos e qualidade de vida para a população”, afirmou o parlamentar.
Conforme o documento, os estabelecimentos que comercializarem ou prestarem assistência técnica de equipamentos que utilizarem pilhas, baterias e outros tipos de acumuladores de energia serão obrigados a manter postos de coleta para receber os produtos, após a inutilização ou esgotamento. “A coleta e a destinação final adequada destes resíduos é de responsabilidade dos fabricantes, cabendo a eles disponibilizarem recipientes para o descarte do material aos comerciantes”, explicou Aladim.
Segundo o vereador, o controle da poluição a partir de ações preventivas é quesito básico para o desenvolvimento sustentável. “O crescimento das demandas ambientais da sociedade tem exigido do setor produtivo respostas cada vez mais eficientes aos problemas causados ao meio ambiente”, disse, lembrando que os lixões e aterros sanitários são os locais mais comuns de destinação de tais resíduos atualmente.
Dados
De acordo com dados da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica, o mercado brasileiro consome 1,2 bilhão de unidades de pilhas por ano. Do total, apenas 1% é processado e tem destino ambientalmente correto. Cerca de 40 milhões de lâmpadas fluorescentes são descartadas anualmente em lixões e aterros sanitários, contaminando água e solo.
Conforme o documento, os estabelecimentos que comercializarem ou prestarem assistência técnica de equipamentos que utilizarem pilhas, baterias e outros tipos de acumuladores de energia serão obrigados a manter postos de coleta para receber os produtos, após a inutilização ou esgotamento. “A coleta e a destinação final adequada destes resíduos é de responsabilidade dos fabricantes, cabendo a eles disponibilizarem recipientes para o descarte do material aos comerciantes”, explicou Aladim.
Segundo o vereador, o controle da poluição a partir de ações preventivas é quesito básico para o desenvolvimento sustentável. “O crescimento das demandas ambientais da sociedade tem exigido do setor produtivo respostas cada vez mais eficientes aos problemas causados ao meio ambiente”, disse, lembrando que os lixões e aterros sanitários são os locais mais comuns de destinação de tais resíduos atualmente.
Dados
De acordo com dados da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica, o mercado brasileiro consome 1,2 bilhão de unidades de pilhas por ano. Do total, apenas 1% é processado e tem destino ambientalmente correto. Cerca de 40 milhões de lâmpadas fluorescentes são descartadas anualmente em lixões e aterros sanitários, contaminando água e solo.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba