Lei para beneficiar músicos nas mãos do prefeito Richa
Aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal de Curitiba, o projeto de lei de autoria do vereador Mario Celso Cunha (PSB), que beneficia os artistas paranaenses, já está nas mãos do prefeito Beto Richa para sancionar ou vetar.
Segundo o secretário de Governo Municipal, advogado Maurício Ferrante, há grande possibilidade de receber a sanção do prefeito, já que não vai gerar despesas para o município e principalmente porque vai beneficiar centenas de cantores e músicos, que terão seus espaços garantidos na radiodifusão do Paraná.
O autor da proposta, vereador Mario Celso, declarou que os estudos para a elaboração do projeto vêm sendo feitos há mais de cinco anos, com participação dos músicos e artistas, além de sindicatos e Ordem dos Músicos, no que resultou o documento que dei entrada na Câmara no ano de 2001 e que somente agora foi a plenário para votação.
Mario Celso afirmou que seu projeto em nada vai prejudicar as emissoras de rádio, já que a lei fala em percentual de execução (20%), ficando a critério das emissoras a escolha dos horários. Disse ainda que emissoras que geram programação através de redes, têm espaço na programação local para a colocação das músicas de autores do Paraná e que no caso da CBN, que só transmite notícias, continuará assim, sem precisar rodar música, não alterando em nada a sua boa programação.
A lei
Pelo artigo 1o, torna obrigatória a propagação diária nas emissoras de rádiodifusão sediadas no município de Curitiba a inclusão de 20% de músicas, intérpretes, autores, bandas e orquestras curitibanas ou paranaenses.
Segundo o artigo 2o, caberá ao município a fiscalização do cumprimento da lei, podendo, através de convênio, delegá-la à Ordem dos Músicos do Brasil Seção Paraná. No artigo 3o, está fixada em multa de 100 Ufir´s às emissoras que infringirem a lei.
O vereador Mario Celso Cunha informou que já conversou com o presidente da Ordem dos Músicos, Aramides Biazetto (baterista Carbureto), que se propôs a agilizar a assinatura do convênio para fiscalizar a lei, beneficiando milhares de músicos, cantores e compositores.
Segundo o secretário de Governo Municipal, advogado Maurício Ferrante, há grande possibilidade de receber a sanção do prefeito, já que não vai gerar despesas para o município e principalmente porque vai beneficiar centenas de cantores e músicos, que terão seus espaços garantidos na radiodifusão do Paraná.
O autor da proposta, vereador Mario Celso, declarou que os estudos para a elaboração do projeto vêm sendo feitos há mais de cinco anos, com participação dos músicos e artistas, além de sindicatos e Ordem dos Músicos, no que resultou o documento que dei entrada na Câmara no ano de 2001 e que somente agora foi a plenário para votação.
Mario Celso afirmou que seu projeto em nada vai prejudicar as emissoras de rádio, já que a lei fala em percentual de execução (20%), ficando a critério das emissoras a escolha dos horários. Disse ainda que emissoras que geram programação através de redes, têm espaço na programação local para a colocação das músicas de autores do Paraná e que no caso da CBN, que só transmite notícias, continuará assim, sem precisar rodar música, não alterando em nada a sua boa programação.
A lei
Pelo artigo 1o, torna obrigatória a propagação diária nas emissoras de rádiodifusão sediadas no município de Curitiba a inclusão de 20% de músicas, intérpretes, autores, bandas e orquestras curitibanas ou paranaenses.
Segundo o artigo 2o, caberá ao município a fiscalização do cumprimento da lei, podendo, através de convênio, delegá-la à Ordem dos Músicos do Brasil Seção Paraná. No artigo 3o, está fixada em multa de 100 Ufir´s às emissoras que infringirem a lei.
O vereador Mario Celso Cunha informou que já conversou com o presidente da Ordem dos Músicos, Aramides Biazetto (baterista Carbureto), que se propôs a agilizar a assinatura do convênio para fiscalizar a lei, beneficiando milhares de músicos, cantores e compositores.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba