Lei Orgânica é tema de curso
A Associação dos Servidores de Câmaras Municipais do Paraná (Ascam-PR), com o apoio da Câmara Municipal de Curitiba, vai promover, nos próximos dias 16, 17 e 18, curso sobre Lei Orgânica Municipal. O evento é voltado para vereadores, prefeitos, servidores de câmaras e prefeituras.
Estarão em pauta assuntos como a repercussão da Lei Orgânica no Executivo e na governabilidade do município, no Legislativo e na sociedade. Será feita uma análise dos conteúdos e os principais pontos de atualização. Como complemento, também será discutido quando é necessário alterar a Lei Orgânica e como é o processo legislativo para sua alteração, além de outros assuntos pertinentes.
O evento acontecerá em período integral, no Hotel Aladdin, na rua Lourenço Pinto, 440, próximo à Câmara.
Lei Orgânica
A Lei Orgânica é o conjunto de normas jurídicas que regem o município. É elaborada no âmbito municipal, aprovada pela Câmara de Vereadores, com base nas determinações e limites impostos pelas Constituições Federal e do respectivo Estado. A Lei Orgânica oferece à cidade instrumentos legais para enfrentar as transformações que passa no dia-a-dia, para proporcionar nova ordem ao desenvolvimento de todo o município.
Estarão em pauta assuntos como a repercussão da Lei Orgânica no Executivo e na governabilidade do município, no Legislativo e na sociedade. Será feita uma análise dos conteúdos e os principais pontos de atualização. Como complemento, também será discutido quando é necessário alterar a Lei Orgânica e como é o processo legislativo para sua alteração, além de outros assuntos pertinentes.
O evento acontecerá em período integral, no Hotel Aladdin, na rua Lourenço Pinto, 440, próximo à Câmara.
Lei Orgânica
A Lei Orgânica é o conjunto de normas jurídicas que regem o município. É elaborada no âmbito municipal, aprovada pela Câmara de Vereadores, com base nas determinações e limites impostos pelas Constituições Federal e do respectivo Estado. A Lei Orgânica oferece à cidade instrumentos legais para enfrentar as transformações que passa no dia-a-dia, para proporcionar nova ordem ao desenvolvimento de todo o município.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba