Lei Orgânica detalhada a vereadores de todo o PR
O valor da Lei Orgânica foi debatido nesta quinta-feira (21), na Câmara de Curitiba, em palestra promovida pela União dos Vereadores do Paraná (Uvepar). O evento, que faz parte da programação do II Simpósio Paranaense de Prática Legislativa, reuniu cerca de 300 vereadores de diversas cidades do Estado. A Lei Orgânica Municipal, elaborada pelas Câmaras de Vereadores, é a norma que rege o município, respeitadas as Constituições Federal e do Estado. É também denominada Constituição do município.
O presidente da Casa, João Cláudio Derosso (PSDB), também primeiro-secretário da Uvepar, recebeu os vereadores no plenário, explicou a estrutura, assessoramento, equipamentos, recursos financeiros e informou sobre a futura construção de um novo plenário. “Somos todos companheiros de uma mesma luta. Quem está sempre em contato direto com a população somos nós, vereadores”, disse.
Valdir Andrade da Silva, vice-presidente da Uvepar, definiu os cinco mandatos de Derosso e 12 anos na presidência do Legislativo curitibano como prova da dedicação ao trabalho pela cidade, “internacionalmente reconhecida em todos os aspectos positivos que uma capital deve oferecer à população”. Silva destacou, ainda, que Curitiba dá a devida importância a cada um dos seus vereadores, “atendendo as reivindicações de todos”.
O economista e advogado Washington Luiz Moreno, consultor orçamentário e financeiro da Câmara, fez uma análise da utilidade da Lei Orgânica e da importância de uma revisão constante, observando as impropriedades de leis e erros de português nos documentos. Segundo ele, muitos municípios apenas copiam a Lei Orgânica de outras cidades, mantendo erros em relação às características próprias, como localização e principal atividade econômica. “A Lei Orgânica deve atender as particularidades de cada município, regulando o máximo de critérios possível. Isto é municipalidade”, explicou.
Moreno lembrou que são mais de cinco mil municípios no País, que têm cerca de 60 mil vereadores. “No Brasil, temos quantidade em detrimento da qualidade. Por isso, devemos fortalecer o poder Legislativo, porque ele permanece, ao contrário do exercício da função, que é passageiro”, opinou.
Ao final do evento, os vereadores puderam debater e trocar idéias a respeito do tema.
O presidente da Casa, João Cláudio Derosso (PSDB), também primeiro-secretário da Uvepar, recebeu os vereadores no plenário, explicou a estrutura, assessoramento, equipamentos, recursos financeiros e informou sobre a futura construção de um novo plenário. “Somos todos companheiros de uma mesma luta. Quem está sempre em contato direto com a população somos nós, vereadores”, disse.
Valdir Andrade da Silva, vice-presidente da Uvepar, definiu os cinco mandatos de Derosso e 12 anos na presidência do Legislativo curitibano como prova da dedicação ao trabalho pela cidade, “internacionalmente reconhecida em todos os aspectos positivos que uma capital deve oferecer à população”. Silva destacou, ainda, que Curitiba dá a devida importância a cada um dos seus vereadores, “atendendo as reivindicações de todos”.
O economista e advogado Washington Luiz Moreno, consultor orçamentário e financeiro da Câmara, fez uma análise da utilidade da Lei Orgânica e da importância de uma revisão constante, observando as impropriedades de leis e erros de português nos documentos. Segundo ele, muitos municípios apenas copiam a Lei Orgânica de outras cidades, mantendo erros em relação às características próprias, como localização e principal atividade econômica. “A Lei Orgânica deve atender as particularidades de cada município, regulando o máximo de critérios possível. Isto é municipalidade”, explicou.
Moreno lembrou que são mais de cinco mil municípios no País, que têm cerca de 60 mil vereadores. “No Brasil, temos quantidade em detrimento da qualidade. Por isso, devemos fortalecer o poder Legislativo, porque ele permanece, ao contrário do exercício da função, que é passageiro”, opinou.
Ao final do evento, os vereadores puderam debater e trocar idéias a respeito do tema.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba