Lei orçamentária chega à Câmara até sexta-feira
A Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalha a aplicação dos recursos do município em obras e ações para 2007, deve ser entregue à Câmara Municipal de Curitiba até sexta-feira (29). De acordo com a legislação vigente, a primeira etapa, de elaboração, a cargo da Prefeitura, foi finalizada com a audiência pública promovida no Memorial da Cidade, na última quarta-feira (20). Na oportunidade, foram fixadas a aplicação dos recursos e as fontes de receita previstas pelas secretarias municipais.
A etapa seguinte, por conta da Câmara Municipal, começa com a entrega do documento pelo prefeito Beto Richa ao presidente da Casa, João Cláudio Derosso (PSDB), para que a LOA entre em processo de discussão, apresentação de emendas e finalização com aprovação em plenário. Todo o processo deve ser concluído até 15 de dezembro, junto com o Plano Plurianual.
Prazos
Os prazos são determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que, desde 2000, rege as leis orçamentárias no País. A LRF dividiu a lei orçamentária em duas etapas: uma do Executivo e outra do Legislativo, para que seja um processo transparente e com a participação popular, garantindo a boa aplicação dos recursos.
Consulta pública
Após a Câmara receber o documento, Derosso encaminhará ao Departamento Jurídico, para instrução. Em seguida, começa o trabalho da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, presidida pelo vereador Jairo Marcelino (PDT), para apreciação da admissibilidade e, na seqüência, será agendada a audiência pública do Legislativo. Até a data da audiência, acontece a consulta pública, quando a população poderá apresentar mais sugestões, assim como os vereadores, que deverão protocolar emendas.
Urnas para recebimento das reivindicações serão colocadas em cada uma das administrações regionais e na sede do Legislativo. Depois desta fase, todos os pedidos transformados em emendas retornam à Comissão para elaboração do parecer. Após, são remetidas ao plenário para votação e aprovação. “Também estaremos disponibilizando a internet, através do site da Câmara (www.cmc.pr.gov.br), para que a população possa dar suas sugestões ao orçamento enviado pelo prefeito Beto Richa, que muito contempla as questões sociais”, acrescenta Derosso.
Aperfeiçoamento
A cada ano, as leis orçamentárias são aperfeiçoadas e intensificada a participação popular, para a avaliação de onde são mais necessárias as obras, serviços ou ações para acelerar o desenvolvimento e melhorar a qualidade de vida da comunidade. Neste ano, a Prefeitura estimou um orçamento em torno de R$ 3 bilhões, com uma destinação de 36% dos recursos para a área social. Entre as grandes obras previstas para 2007, está a construção do Hospital de Gerontologia do Pinheirinho, que terá clínica médica para atendimento ao idoso.
A etapa seguinte, por conta da Câmara Municipal, começa com a entrega do documento pelo prefeito Beto Richa ao presidente da Casa, João Cláudio Derosso (PSDB), para que a LOA entre em processo de discussão, apresentação de emendas e finalização com aprovação em plenário. Todo o processo deve ser concluído até 15 de dezembro, junto com o Plano Plurianual.
Prazos
Os prazos são determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que, desde 2000, rege as leis orçamentárias no País. A LRF dividiu a lei orçamentária em duas etapas: uma do Executivo e outra do Legislativo, para que seja um processo transparente e com a participação popular, garantindo a boa aplicação dos recursos.
Consulta pública
Após a Câmara receber o documento, Derosso encaminhará ao Departamento Jurídico, para instrução. Em seguida, começa o trabalho da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, presidida pelo vereador Jairo Marcelino (PDT), para apreciação da admissibilidade e, na seqüência, será agendada a audiência pública do Legislativo. Até a data da audiência, acontece a consulta pública, quando a população poderá apresentar mais sugestões, assim como os vereadores, que deverão protocolar emendas.
Urnas para recebimento das reivindicações serão colocadas em cada uma das administrações regionais e na sede do Legislativo. Depois desta fase, todos os pedidos transformados em emendas retornam à Comissão para elaboração do parecer. Após, são remetidas ao plenário para votação e aprovação. “Também estaremos disponibilizando a internet, através do site da Câmara (www.cmc.pr.gov.br), para que a população possa dar suas sugestões ao orçamento enviado pelo prefeito Beto Richa, que muito contempla as questões sociais”, acrescenta Derosso.
Aperfeiçoamento
A cada ano, as leis orçamentárias são aperfeiçoadas e intensificada a participação popular, para a avaliação de onde são mais necessárias as obras, serviços ou ações para acelerar o desenvolvimento e melhorar a qualidade de vida da comunidade. Neste ano, a Prefeitura estimou um orçamento em torno de R$ 3 bilhões, com uma destinação de 36% dos recursos para a área social. Entre as grandes obras previstas para 2007, está a construção do Hospital de Gerontologia do Pinheirinho, que terá clínica médica para atendimento ao idoso.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba