Entregue pela Prefeitura de Curitiba à Câmara de Vereadores nesta sexta-feira (30), o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2017 prevê R$ 8,65 bilhões em receita para o Município, “cuja metade será gasta em educação e saúde”. A afirmação é do secretário municipal de Governo, Ricardo Mac Donald Ghisi, que representou o Executivo no ato. O valor é ligeiramente superior ao do ano passado, de R$ 8,355 bilhões.

Apresentado em audiência pública na quarta-feira, o projeto da LOA 2017 (013.00004.2016) indica R$ 1,66 bilhão para a saúde (19% do orçamento de referência, portanto acima dos 15% exigidos constitucionalmente) e R$ 1,56 bilhão para a educação (superior a 30%, quando o mínimo é de 25%). “Também está contemplada a reivindicação de 1% para a cultura”, completou Ghisi.

Das receitas totais, cerca de 62% representam recursos próprios do Município (R$ 5,33 bilhões); enquanto os repasses da União somam 18,5% (R$ 1,6 bilhão), os do governo do Estado 12,5% (R$ 1,08 bilhão) e outras fontes 7% (R$ 631 milhões). Ao explicar a projeção orçamentária menor do que aquela da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017, que era de R$ 8,7 bilhões, Ghisi disse ser difícil prever o cenário econômico brasileiro para o ano que vem. “Fizemos uma projeção realista”, afirmou.

Ao receber o projeto da LOA 2017, o presidente da Câmara Municipal de Curitiba, Ailton Araújo (PSC), comentou que a votação deve ser menos complicada em plenário pela distância do momento eleitoral. “O orçamento vai ser profundamente discutido, só que provavelmente sem aquela tensão do ano passado, quando era véspera do pleito”, disse. O projeto da LOA 2017 agora será lido no pequeno expediente da sessão plenária de segunda-feira (3) e depois seguirá para a Procuradoria Jurídica.

Depois tramitará na Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, a quem cabe dar o parecer da admissibilidade, realizar consulta nas regionais e na Câmara, promover uma audiência pública e abrir o prazo para protocolo das emendas parlamentares. Analisadas as modificações no projeto da LOA 2017, é marcada a votação em plenário – que geralmente ocorre no início de dezembro.