Lei Maria da Penha será tema da tribuna livre
Na sessão plenária desta quarta-feira (31), na Câmara de Curitiba, o horário reservado à tribuna livre será ocupado pela juíza Luciane Bortoleto, que falará sobre a Lei Maria da Penha e a criação do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, do qual é titular. O convite é da vereadora Professora Josete (PT). “Ao trazer este debate ao Legislativo, queremos ajudar a divulgar a lei e tornar mais ágeis os procedimentos nela previstos”, diz a parlamentar.
Segundo Josete, a lei, sancionada há um ano, alterou o Código Penal a favor das mulheres em situação de violência. Entre outras coisas, determina a criação de juizados e varas especiais de violência doméstica e familiar contra a mulher, que têm como objetivo agilizar julgamentos, reunir ações sobre guarda dos filhos e pensão alimentícia.
De acordo com a lei 11.340/2006, estes órgãos devem contar com juizes e uma rede de apoio formada por assistentes sociais, profissionais da saúde, educação, trabalho e habitação.
Para a vereadora, a proposta da tribuna livre é trazer à tona a implantação desses espaços. “É preciso fortalecer a rede de atendimento. A lei estabelece um conjunto de medidas rigorosas, de proteção e assistência às mulheres em situação de violência doméstica que ainda precisa ser implementado”, conclui Josete.
Segundo Josete, a lei, sancionada há um ano, alterou o Código Penal a favor das mulheres em situação de violência. Entre outras coisas, determina a criação de juizados e varas especiais de violência doméstica e familiar contra a mulher, que têm como objetivo agilizar julgamentos, reunir ações sobre guarda dos filhos e pensão alimentícia.
De acordo com a lei 11.340/2006, estes órgãos devem contar com juizes e uma rede de apoio formada por assistentes sociais, profissionais da saúde, educação, trabalho e habitação.
Para a vereadora, a proposta da tribuna livre é trazer à tona a implantação desses espaços. “É preciso fortalecer a rede de atendimento. A lei estabelece um conjunto de medidas rigorosas, de proteção e assistência às mulheres em situação de violência doméstica que ainda precisa ser implementado”, conclui Josete.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba