Lei Maria da Penha comentada em plenário
Os seis anos de vigência da lei Maria da Penha foram comentados, na Câmara de Curitiba, na sessão desta segunda-feira (6). Ações municipais e estaduais sobre a eficácia da legislação, que criou mecanismos de coibição e prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher, foram abordados por diversos vereadores.
O lançamento da campanha nacional Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha, que seria deflagrada em ato solene na tarde desta segunda-feira, no Tribunal de Justiça do Paraná, foi lembrado, assim como a trajetória histórica que a legislação vem demonstrando neste período.
Parlamentares da bancada feminina recordaram o enfrentamento do problema da violência contra a mulher desde 2002, pela Secretaria Municipal de Saúde, com o Programa Mulher de Verdade. O evento propiciou que a capital paranaense saísse na frente com a implantação de um protocolo de atendimento, viabilizando desde a referência hospitalar até a criação, em 2006, do Centro de Referência e Atendimento à Mulher em Situação de Violência de Curitiba e Região Metropolitana. Este se transformou num espaço estratégico da política de enfrentamento à violência contra a mulher. Em 2007, o governo do estado implantou o Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Curitiba, que, entre outras atribuições, criou medidas de afastamento do agressor do lar, distanciando-o da vítima e também a suspensão do porte de arma e prisão do agressor.
Embora vereadoras tenham comentado sobre o progresso de medidas preventivas em relação ao assunto, constatou-se que há necessidade de incremento desta política pública, se considerados os dados do Mapa da Violência 2012. De acordo com o Instituto Sangari, a mortalidade feminina por agressões neste ano alcançou 68,8% no âmbito de residências das vítimas. Pela Organização Mundial da Saúde (OMS), num universo de 80 países pesquisados, o Brasil ocupa a sétima colocação com feminicídios.
Campanha
O registro feito em plenário, sobre o lançamento da campanha Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha, foi motivo para maior conscientização sobre as mobilizações necessárias. A campanha terá a finalidade de promover celeridade aos inquéritos e julgamentos de casos de violência contra a mulher. Neste ato estarão engajados representantes do próprio Tribunal de Justiça do Paraná, Escola de Magistratura, Associação dos Magistrados, Ministério Público, Defensoria Pública, secretarias de Estado da Justiça e do Desenvolvimento Social, do Trabalho, Emprego e Economia Solidária, além da OAB-PR e do Conselho Estadual da Mulher do Paraná. A meta é instituir um acordo de cooperação técnica para estabelecer atividades que possam contribuir para a divulgação, consolidação e implementação dos instrumentos previstos pela Lei Maria da Penha.
O lançamento da campanha nacional Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha, que seria deflagrada em ato solene na tarde desta segunda-feira, no Tribunal de Justiça do Paraná, foi lembrado, assim como a trajetória histórica que a legislação vem demonstrando neste período.
Parlamentares da bancada feminina recordaram o enfrentamento do problema da violência contra a mulher desde 2002, pela Secretaria Municipal de Saúde, com o Programa Mulher de Verdade. O evento propiciou que a capital paranaense saísse na frente com a implantação de um protocolo de atendimento, viabilizando desde a referência hospitalar até a criação, em 2006, do Centro de Referência e Atendimento à Mulher em Situação de Violência de Curitiba e Região Metropolitana. Este se transformou num espaço estratégico da política de enfrentamento à violência contra a mulher. Em 2007, o governo do estado implantou o Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Curitiba, que, entre outras atribuições, criou medidas de afastamento do agressor do lar, distanciando-o da vítima e também a suspensão do porte de arma e prisão do agressor.
Embora vereadoras tenham comentado sobre o progresso de medidas preventivas em relação ao assunto, constatou-se que há necessidade de incremento desta política pública, se considerados os dados do Mapa da Violência 2012. De acordo com o Instituto Sangari, a mortalidade feminina por agressões neste ano alcançou 68,8% no âmbito de residências das vítimas. Pela Organização Mundial da Saúde (OMS), num universo de 80 países pesquisados, o Brasil ocupa a sétima colocação com feminicídios.
Campanha
O registro feito em plenário, sobre o lançamento da campanha Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha, foi motivo para maior conscientização sobre as mobilizações necessárias. A campanha terá a finalidade de promover celeridade aos inquéritos e julgamentos de casos de violência contra a mulher. Neste ato estarão engajados representantes do próprio Tribunal de Justiça do Paraná, Escola de Magistratura, Associação dos Magistrados, Ministério Público, Defensoria Pública, secretarias de Estado da Justiça e do Desenvolvimento Social, do Trabalho, Emprego e Economia Solidária, além da OAB-PR e do Conselho Estadual da Mulher do Paraná. A meta é instituir um acordo de cooperação técnica para estabelecer atividades que possam contribuir para a divulgação, consolidação e implementação dos instrumentos previstos pela Lei Maria da Penha.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba