Lei incentiva medidas inclusivas na administração pública
Por iniciativa do vereador Roberto Hinça (PSD), a Câmara de Curitiba debateu a necessidade de os órgãos da administração pública possuírem, no seu quadro de funcionários, tradutores de linguagem gestual. O parlamentar defende que a Linguagem Brasileira de Sinais (Libras), uma vez que é utilizada por pessoas com deficiência para a comunicação pessoal, deve ser contemplada na administração para garantir o acesso integral da população aos serviços e políticas públicas.
Com o apoio dos demais vereadores, o projeto de lei foi aprovado em plenário e sancionado pelo prefeito Luciano Ducci, em setembro de 2011. Desde então, o município de Curitiba possui autorização para incorporar estes profissionais ao quadro funcional da administração. “Devemos ter em mente a dificuldade que os portadores de deficiência auditiva têm perante os órgãos públicos, que somente existem para realmente atender o público em geral”, argumenta Hinça.
Para o vereador, a existência da legislação é uma oportunidade para Curitiba manter a qualidade de cidade-modelo. “A nossa capital precisa ter modelo de igualdades, sem qualquer discriminação social, racial e física. Ela precisa mostrar que tem em seu seio a prestação pública com olhos voltados a toda a população”, diz Hinça, na justificativa do projeto que originou a lei, sujeita à regulamentação.
Com o apoio dos demais vereadores, o projeto de lei foi aprovado em plenário e sancionado pelo prefeito Luciano Ducci, em setembro de 2011. Desde então, o município de Curitiba possui autorização para incorporar estes profissionais ao quadro funcional da administração. “Devemos ter em mente a dificuldade que os portadores de deficiência auditiva têm perante os órgãos públicos, que somente existem para realmente atender o público em geral”, argumenta Hinça.
Para o vereador, a existência da legislação é uma oportunidade para Curitiba manter a qualidade de cidade-modelo. “A nossa capital precisa ter modelo de igualdades, sem qualquer discriminação social, racial e física. Ela precisa mostrar que tem em seu seio a prestação pública com olhos voltados a toda a população”, diz Hinça, na justificativa do projeto que originou a lei, sujeita à regulamentação.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba