O projeto de lei que amplia o rol de doenças a serem identificadas pelo teste do pezinho será votado em primeiro turno pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC) na próxima terça-feira (20). Batizada de Lei Heitor e Henry, a proposta tem por objetivo ampliar a lista de doenças identificadas através do exame, podendo chegar a 51. Atualmente, apenas seis doenças são detectáveis. Além desta, outras cinco iniciativas constam na ordem do dia, sendo duas delas também em primeira votação. 

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Realizado nos primeiros dias de vida do bebê, antes da alta hospitalar, a partir do sangue coletado do calcanhar do recém-nascido, o teste do pezinho permite diagnosticar precocemente doenças genéticas e metabólicas que podem causar sequelas ou causar o óbito de crianças. O exame é ofertado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e é feito através de uma punção com lanceta estéril e descartável.

A lei municipal 9.000/1996, que institui o Código de Saúde de Curitiba, lista as doenças que são detectadas pelo teste: deficiência de biotinidase, fenilcetonúria, fibrose cística, hemoglobinopatias, hiperplasia adrenal congênita e hipotireoidismo congênito. Todavia, existem versões ampliadas do exame capazes de verificar uma lista muito maior de patologias, as quais, infelizmente, não estão disponíveis na rede pública municipal de saúde de Curitiba, apenas na rede privada.

O que o projeto de lei pretende, portanto, é alterar o Código de Saúde da cidade, ampliando o rol de doenças detectáveis pelo teste do pezinho realizado no SUS (005.00026.2023). O texto que será votado pelo plenário é o substitutivo geral que foi protocolado com o objetivo de reorganizar as doenças identificáveis pelo exame. A emenda incluiu especificamente a adrenoleucodistrofia (ALD), permitindo um tratamento mais rápido e adequado por meio de transplante de medula (031.00013.2024). Este teste já está disponível na cidade de São Paulo (SP), por exemplo.

“Esta detecção permite intervenções eficazes e menos custosas, resultando em economias significativas para os cofres públicos. A detecção e o tratamento precoce de doenças raras, como a ALD, podem prevenir sequelas irreversíveis e garantir qualidade de vida para as crianças e para os adultos envolvidos, especialmente as mães”, diz a justificativa do substitutivo. “A proposta reafirma o direito fundamental à saúde e o princípio da dignidade humana, reforçando a importância de uma política de saúde pública que priorize a triagem neonatal e o tratamento precoce”, acrescenta o texto. 

No ano passado, a iniciativa chegou a ser debatida em audiência pública na Câmara Municipal, quando foi lançada uma lista de apoio à Lei Heitor e Henry. A matéria foi protocolada por Amália Tortato (Novo) e, ao longo de sua tramitação, ganhou a coautoria de 9 parlamentares:Alexandre Leprevost (União), Dalton Borba (Solidariedade), Indiara Barbosa (Novo), Mauro Bobato (PP), Noemia Rocha (MDB), Nori Seto (PP), Osias Moraes (PRTB), Pier Petruzziello (PP) e Rodrigo Reis (PL). 

Venda de terreno no Água Verde e Utilidade Pública Municipal

Os vereadores de Curitiba também vão decidir, em primeiro turno, se irão autorizar a Prefeitura de Curitiba a vender um imóvel público de 108m², localizado no bairro Água Verde. A operação imobiliária foi solicitada pela LRB Participações Societárias e Investimentos Imobiliários S. A. em 2021, que tem um terreno contíguo à área solicitada (005.00218.2023). A Comissão de Avaliação de Imóveis da Secretaria Municipal de Administração, Gestão de Pessoal e Tecnologia de Informação precificou a transação em R$500 mil.

“A área em questão, cujo interesse persiste pela requerente, não possui características para implantação de área de lazer, é desnecessária ao sistema viário e apresenta dimensões que impossibilitam a implantação de equipamentos públicos sociais, conforme opinativo dos setores competentes da Administração Pública Municipal”, diz a justificativa do projeto de lei, assinada pelo prefeito Rafael Greca. Pelas características do lote, descrito como “remanescente de desapropriação”, a venda será direta à LRB, que deverá unificá-lo ao seu terreno.

Outro item da pauta é o pedido de Declaração de Utilidade Pública Municipal para o Instituto Mulheres em Ação, que atua no suporte e auxílio para encaminhamento em diversas áreas para mulheres. O documento é necessário, por exemplo, para que a instituição possa firmar convênio com o Poder Público para o repasse de recursos. Beto Moraes (PSD) é o autor do projeto de lei que será discutido em primeiro turno (014.00056.2023). Se aprovadas, esta matéria, a Lei Heitor e Henry e a operação imobiliária retornam à pauta de quarta (21) em segunda votação.

Três projetos de lei serão votados em segundo turno

Na terça-feira, ainda serão apreciados em segunda votação, se aprovados na véspera, o projeto de lei que cria o Polo Gastronômico do Jardim das Américas (005.00093.2022, com substitutivo geral 031.00054.2022), de Serginho do Posto (PSD); a Utilidade Pública Municipal à Associação Rock Camp Curitiba (014.00046.2023), de autoria de Marcos Vieira (PDT); e a homenagem póstuma a Edith Bernert Nadoldy, ex-moradora do bairro Santa Cândida (008.00007.2023), apresentada por Hernani (Republicanos). 

Confira as ordens do dia de segunda (19), terça e quarta-feira (21).