Lei dos Táxis será votada na segunda-feira
O projeto de lei do prefeito que estabelece normas gerais para o serviço de táxis em Curitiba será votado na próxima segunda-feira (26), em primeiro turno, na Câmara. Também serão votados os projetos do prefeito que prevêem incrementos em melhorias para os funcionários públicos do município. Entre eles, está o que reajusta os salários de servidores da ativa, aposentados e pensionistas em 10% a partir de abril.
Na mensagem encaminhada à Casa para justificar a proposta de nova lei dos táxis, o prefeito diz que “o projeto de lei leva em consideração a necessidade de atualização da legislação, em consonância com a evolução do serviço”.
Entre as inovações da proposta está a elaboração de estudos realizados pela Urbs para definir a quantidade de táxis que deve haver em circulação para atender as necessidades dos usuários. O texto diz que a relação táxi por habitante não poderá ser inferior a 500 habitantes por táxi nem superior a 700 habitantes por táxi, com base nos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A pauta também foi alvo de ampla discussão na Câmara no ano passado. Os vereadores montaram uma Comissão Especial para debater o assunto, presidida pelo vereador Jair Cézar (PSDB). Na ocasião, todos as partes interessadas na mudança da lei tiveram a oportunidade de participar de audiências públicas promovidas pela comissão e se manifestar sobre o assunto.
Servidores
Além do reajuste salarial para todos os servidores, entra em votação o projeto que amplia o quadro de vagas de pessoal da Administração Direta e o que dispõe sobre o reajuste dos subsídios dos conselheiros tutelares. Será votado também projeto que visa antecipar os valores de vencimentos básicos dos guardas municipais, além de conceder o direito de receber reajustes inflacionários. Outro projeto é o que aumenta gradativamente as tabelas de vencimentos básicos dos cargos de médico e cirurgião dentista até 2016.
Os parlamentares decidem sobre o projeto que incorpora o valor de R$ 100,00 no vencimento básico inicial dos servidores e deduz da Gratificação Única e Variável dos Programas de Produtividade e Qualidade. De acordo com mensagem do prefeito, a presente proposta visa incorporar o valor no vencimento básico de modo a permitir a recomposição do vencimento básico dos servidores municipais, com repercussão direta em todos os demais componentes de sua remuneração e no valor das aposentadorias e pensões concedidas com paridade e isonomia.
Em pauta ainda o projeto que garante aos servidores aposentados o pagamento em pecúnia, a título de indenização, dos períodos de licença prêmio não fruídos durante o exercício da carreira.
Comissões
Na terça-feira (27), a Comissão de Legislação, Justiça e Redação vai se reunir para debater diversos projetos em trâmite na Casa. Na quarta-feira (23), às 13h30, a Comissão de Urbanismo e Obras Públicas deve discutir projeto do prefeito para doar uma área do município com 1.505,45 metros quadrados na Vila Parolin à Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab-CT), para fins de regularização de uma ocupação.
Na mensagem encaminhada à Casa para justificar a proposta de nova lei dos táxis, o prefeito diz que “o projeto de lei leva em consideração a necessidade de atualização da legislação, em consonância com a evolução do serviço”.
Entre as inovações da proposta está a elaboração de estudos realizados pela Urbs para definir a quantidade de táxis que deve haver em circulação para atender as necessidades dos usuários. O texto diz que a relação táxi por habitante não poderá ser inferior a 500 habitantes por táxi nem superior a 700 habitantes por táxi, com base nos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A pauta também foi alvo de ampla discussão na Câmara no ano passado. Os vereadores montaram uma Comissão Especial para debater o assunto, presidida pelo vereador Jair Cézar (PSDB). Na ocasião, todos as partes interessadas na mudança da lei tiveram a oportunidade de participar de audiências públicas promovidas pela comissão e se manifestar sobre o assunto.
Servidores
Além do reajuste salarial para todos os servidores, entra em votação o projeto que amplia o quadro de vagas de pessoal da Administração Direta e o que dispõe sobre o reajuste dos subsídios dos conselheiros tutelares. Será votado também projeto que visa antecipar os valores de vencimentos básicos dos guardas municipais, além de conceder o direito de receber reajustes inflacionários. Outro projeto é o que aumenta gradativamente as tabelas de vencimentos básicos dos cargos de médico e cirurgião dentista até 2016.
Os parlamentares decidem sobre o projeto que incorpora o valor de R$ 100,00 no vencimento básico inicial dos servidores e deduz da Gratificação Única e Variável dos Programas de Produtividade e Qualidade. De acordo com mensagem do prefeito, a presente proposta visa incorporar o valor no vencimento básico de modo a permitir a recomposição do vencimento básico dos servidores municipais, com repercussão direta em todos os demais componentes de sua remuneração e no valor das aposentadorias e pensões concedidas com paridade e isonomia.
Em pauta ainda o projeto que garante aos servidores aposentados o pagamento em pecúnia, a título de indenização, dos períodos de licença prêmio não fruídos durante o exercício da carreira.
Comissões
Na terça-feira (27), a Comissão de Legislação, Justiça e Redação vai se reunir para debater diversos projetos em trâmite na Casa. Na quarta-feira (23), às 13h30, a Comissão de Urbanismo e Obras Públicas deve discutir projeto do prefeito para doar uma área do município com 1.505,45 metros quadrados na Vila Parolin à Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab-CT), para fins de regularização de uma ocupação.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba