A Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte da Câmara Municipal acatou, em reunião nesta quarta-feira (11), projeto de lei de Mauro Ignacio (PSB) que obriga a colocação de banheiros químicos removíveis em eventos realizados ao ar livre, de qualquer natureza, localizados em Curitiba (005.00454.2013). A proposição, que altera dispositivos da lei municipal 14.349/13, será encaminhada para apreciação do plenário. O texto inclui o trecho “além das exigências da legislação pertinente”, no artigo primeiro da referida lei, como pré-requisito para realização dos eventos.

Outros dois projetos também aguardam análise em primeiro turno. Um deles é de Dirceu Moreira (PSL), que prevê a obrigatoriedade de alimentação específica para estudantes portadores de diabetes e de doença celíaca nas lanchonetes escolares de Curitiba (005.00399.2013). Outra proposição que aguarda análise do plenário é de Carla Pimentel (PSC), que declara de utilidade pública o Instituto Paz no Trânsito – IPTRAN (014.00044.2013).

Foi encaminhada à Comissão de Serviço Público a proposição do vereador Helio Wirbiski (PPS), que altera a lei municipal 11.100/04, que autoriza o Executivo a criar o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas de Curitiba (005.00075.2014).

O projeto prevê a possibilidade de firmar parcerias com empresas privadas, para que estas possam disponibilizar vagas de trabalho para dependentes químicos que concluíram programas municipais de prevenção e tratamento de drogas. O texto permite ainda que as empresas que aderirem ao programa receberão um certificado chamado “Empresa Amiga da Vida”.

Central de leitos
O colegiado de Saúde decidiu fazer uma diligência à Central de Leitos de Curitiba. Segundo a presidente da comissão, vereadora Noemia Rocha (PMDB), o objetivo é procurar encontrar o “gargalo” do sistema. Segundo discussão dos vereadores, muitas reclamações têm chegado aos gabinetes parlamentares a respeito da falta de vagas nos hospitais. A visita está prevista para a próxima semana.

Compõem a Comissão de Saúde, além de Noemia Rocha, os vereadores Chicarelli (PSDC), Colpani (PSB), Mestre Pop (PSC) e Paulo Rink (PPS).