Deixar o cliente esperando na fila mais que 20 minutos pode gerar multa de até R$ 10 mil para as agências bancárias de Curitiba. O tempo limite para o atendimento já é regra no município há 14 anos (lei 10.283/2001), mas o vereador Chicarelli (PSDC) considera que a norma é desrespeitada na cidade. “Aumentar o valor da multa de R$ 250 para até R$ 10 mil pode ser uma solução”, argumenta (005.00112.2015).

Segundo a regra em vigor, quando a demora verificada pelo cliente for superior a 20 minutos em dias normais, ou acima de meia hora em feriados e dias de pagamento, as agências bancárias podem ser multadas pela Prefeitura de Curitiba. A primeira vez que isso ocorresse, o banco seria advertido pelo Município, e daí em diante, a cada novo descumprimento desses prazos, haveria cobrança de multa em dinheiro – R$ 250 na segunda vez e R$ 500 até a quinta reincidência. Na sexta, o estabelecimento perderia seu alvará de funcionamento.

Chicarelli sugere que esses valores sejam reajustados em 20 vezes, subindo a multa pelo segundo flagrante para R$ 5 mil e a da terceira reincidência para R$ 10 mil. No quarto caso documentado, sugere o vereador, o alvará da agência bancária já poderia ser cassado. “Acredito que isso possa servir como ação conscientizadora, no sentido de convencer os bancos a disponibilizarem mais caixas para o atendimento da população”, argumenta o parlamentar.

“O que presenciamos hoje são diversas ações no Juizado Especial, pelo desrespeito às normas estabelecidas em lei”, explica Chicarelli, “e cobrança de danos morais pela demora, porém estas ações acabam por não terem acordo nenhum e as instituições bancárias não são penalizadas”. O vereador se queixa de não haver dados disponíveis sobre a autuação das agências. “Junto com o projeto protocolamos um pedido de informações à prefeitura, solicitando esses dados”, adianta.

A proposição foi protocolada no dia 11 de maio e começou a tramitar na semana passada. Ainda passará pela instrução técnica da Procuradoria Jurídica antes de ser avaliada pelas comissões temáticas da Câmara Municipal.