Lei deve reduzir a violência no futebol, avaliam vereadores
“Os clubes são responsáveis pela segurança dos torcedores e deverão instalar os equipamentos para implantação dos sistemas de cadastramento e monitoramento de imagens das catracas para identificar o público e relacioná-los com o ingresso adquirido.” A análise é do vereador Juliano Borghetti (PP), ao comentar a lei sancionada pelo prefeito Beto Richa que obriga a identificação dos torcedores. Um dos autores da proposta, juntamente com Tico Kuzma (PSB) e Roberto Aciolli (PV), Borghetti acredita que o mais importante é “a efetiva implantação dos sistemas e a consequente redução da violência nos jogos de futebol.”
Agora, os parlamentares querem marcar audiência com o prefeito Beto Richa e o ministro Orlando Silva, do Esporte, para agilizar a inclusão dos estádios de Curitiba no projeto Torcida Legal. “O encontro servirá para solicitar prioridade aos estádios da cidade no projeto, que prevê recursos financeiros para instalação dos equipamentos para monitoramento e cadastro de torcedores em 31 estádios brasileiros”, comenta Kuzma, lembrando que a reunião deve ser agendada através do assessor especial do Ministério do Esporte, Ricardo Gomyde.
Estatuto
Os parlamentares afirmam que projeto semelhante tramita no Congresso Nacional e que grupo de trabalho, criado em 2008, composto por representantes da Secretaria Nacional de Segurança Pública, Ministério da Justiça, Ministério do Esporte, Ministério Público de São Paulo e pela Confederação Brasileira de Futebol, estudou a adoção de medidas legislativas para a garantia da segurança pública em eventos esportivos e para alterar o Estatuto do Torcedor. O grupo realizou várias reuniões e até audiência pública para discutir o assunto com especialistas sobre segurança em estádios de futebol. "A eficácia do sistema de cadastro e monitoramento de torcedores já foi discutida e aprovada por este grupo de trabalho, tanto é que medidas parecidas com as da lei de Curitiba fazem parte do projeto que tramita no Congresso Nacional", comentou Aciolli.
O objetivo da lei, segundo Tico Kuzma, além de identificar os vândalos, facilitando a punição, é manter o ambiente esportivo saudável para receber famílias que não precisarão deixar de acompanhar seus times.
Explicam os vereadores que cada clube deverá desenvolver o sistema de monitoramento e cadastro dos torcedores: "Os clubes já possuem os sistemas em separado; precisam apenas fazer a integração", explicou Kuzma, lembrando que a entidade poderá dispor de pré-cadastro pela internet e depois apenas conferir dados e documentos em um posto. Para facilitar, ainda poderá emitir um cartão personalizado (tipo smart card) aos torcedores que compram ingresso. A emissão do cartão evitará que o torcedor precise se cadastrar em todas as partidas, facilitando a venda dos ingressos para as categorias especiais, como, por exemplo, os estudantes.
Facilidade
"Os cadastros também poderão auxiliar a bloquear o torcedor impedido judicialmente de comparecer ao estádio ou no combate aos cambistas, além da verificação de pessoas procuradas pela Justiça e para comparar com imagens feitas em brigas que acontecem longe dos estádios", explicou Kuzma, falando ainda que, se o clube permitir, a pessoa poderá comprar mais de um ingresso. Porém, terá que dar explicações à Justiça se a pessoa para quem passou o ingresso cometer algum tipo de crime. Outra facilidade ao torcedor que poderá ser implantada pelos clubes é a venda de ingressos em outros locais, além das bilheterias. Em posse do seu cartão de torcedor, o cidadão poderá realizar a compra pela internet, telefone ou em outros canais de venda oferecidos pelo clube.
Outro ponto da lei comentado pelos vereadores é a questão do monitoramento das imagens das catracas, para identificar os torcedores. "O sistema é automático: passou pela catraca, já é registrada a imagem, associando ao número do ingresso. Ninguém vai precisar parar e fazer pose para tirar foto", explicou Juliano Borghetti.
Infrações
O projeto de lei da Câmara Federal, que aguarda votação no Senado, prevê também infrações penais não tipificadas na legislação e apresenta outras medidas para enfrentar violência, corrupção e fraudes. Uma das modificações previstas para o Estatuto do Torcedor é, por exemplo, a que autoriza o juiz a impor ao infrator a obrigação de comparecer, durante a realização de partidas de determinada equipe, a estabelecimentos por ele indicados para realizar cursos, ouvir palestras ou participar de outra atividade.
Agora, os parlamentares querem marcar audiência com o prefeito Beto Richa e o ministro Orlando Silva, do Esporte, para agilizar a inclusão dos estádios de Curitiba no projeto Torcida Legal. “O encontro servirá para solicitar prioridade aos estádios da cidade no projeto, que prevê recursos financeiros para instalação dos equipamentos para monitoramento e cadastro de torcedores em 31 estádios brasileiros”, comenta Kuzma, lembrando que a reunião deve ser agendada através do assessor especial do Ministério do Esporte, Ricardo Gomyde.
Estatuto
Os parlamentares afirmam que projeto semelhante tramita no Congresso Nacional e que grupo de trabalho, criado em 2008, composto por representantes da Secretaria Nacional de Segurança Pública, Ministério da Justiça, Ministério do Esporte, Ministério Público de São Paulo e pela Confederação Brasileira de Futebol, estudou a adoção de medidas legislativas para a garantia da segurança pública em eventos esportivos e para alterar o Estatuto do Torcedor. O grupo realizou várias reuniões e até audiência pública para discutir o assunto com especialistas sobre segurança em estádios de futebol. "A eficácia do sistema de cadastro e monitoramento de torcedores já foi discutida e aprovada por este grupo de trabalho, tanto é que medidas parecidas com as da lei de Curitiba fazem parte do projeto que tramita no Congresso Nacional", comentou Aciolli.
O objetivo da lei, segundo Tico Kuzma, além de identificar os vândalos, facilitando a punição, é manter o ambiente esportivo saudável para receber famílias que não precisarão deixar de acompanhar seus times.
Explicam os vereadores que cada clube deverá desenvolver o sistema de monitoramento e cadastro dos torcedores: "Os clubes já possuem os sistemas em separado; precisam apenas fazer a integração", explicou Kuzma, lembrando que a entidade poderá dispor de pré-cadastro pela internet e depois apenas conferir dados e documentos em um posto. Para facilitar, ainda poderá emitir um cartão personalizado (tipo smart card) aos torcedores que compram ingresso. A emissão do cartão evitará que o torcedor precise se cadastrar em todas as partidas, facilitando a venda dos ingressos para as categorias especiais, como, por exemplo, os estudantes.
Facilidade
"Os cadastros também poderão auxiliar a bloquear o torcedor impedido judicialmente de comparecer ao estádio ou no combate aos cambistas, além da verificação de pessoas procuradas pela Justiça e para comparar com imagens feitas em brigas que acontecem longe dos estádios", explicou Kuzma, falando ainda que, se o clube permitir, a pessoa poderá comprar mais de um ingresso. Porém, terá que dar explicações à Justiça se a pessoa para quem passou o ingresso cometer algum tipo de crime. Outra facilidade ao torcedor que poderá ser implantada pelos clubes é a venda de ingressos em outros locais, além das bilheterias. Em posse do seu cartão de torcedor, o cidadão poderá realizar a compra pela internet, telefone ou em outros canais de venda oferecidos pelo clube.
Outro ponto da lei comentado pelos vereadores é a questão do monitoramento das imagens das catracas, para identificar os torcedores. "O sistema é automático: passou pela catraca, já é registrada a imagem, associando ao número do ingresso. Ninguém vai precisar parar e fazer pose para tirar foto", explicou Juliano Borghetti.
Infrações
O projeto de lei da Câmara Federal, que aguarda votação no Senado, prevê também infrações penais não tipificadas na legislação e apresenta outras medidas para enfrentar violência, corrupção e fraudes. Uma das modificações previstas para o Estatuto do Torcedor é, por exemplo, a que autoriza o juiz a impor ao infrator a obrigação de comparecer, durante a realização de partidas de determinada equipe, a estabelecimentos por ele indicados para realizar cursos, ouvir palestras ou participar de outra atividade.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba