Lei de reciclagem é assunto em evento internacional
O vereador João do Suco (PSDB) deve abrir o debate sobre reciclagem de resíduos em um evento que será iniciado nesta quarta-feira (23), na Câmara. A “Missão Técnica Internacional sobre Reciclagem e Manejo de Resíduos (urbanos, domiciliares, de construção civil, tecnológicos e perigosos), Formulação, Financiamento e Gestão de Projetos de Desenvolvimento e Novas Tendências na Gestão Local”, inicia às 9h, no plenário da Casa.
O vereador fará uma apresentação da lei 13.509 de 2010, que dispõe sobre o tratamento e destinação final diferenciada de resíduos especiais em Curitiba, como baterias de celular, lâmpadas fluorescentes e pneus. “Falarei sobre o teor da lei e como está o processo para sua efetiva regulamentação na cidade”, disse João do Suco, líder do prefeito e autor da norma junto com o presidente do Legislativo, vereador João Cláudio Derosso (PSDB), e Julieta Reis (DEM).
O evento continuará na quarta-feira à tarde e vai até o dia 25 em outros locais da cidade, incluindo visitas técnicas. Alguns dos temas a serem discutidos ao longo destes dias serão a gestão de resíduos sólidos, o programa curitibano “Lixo que não é Lixo” e manejos de resíduos perigosos.
O objetivo será mostrar, de forma teórica e prática, com conferências e visitas técnicas, as boas iniciativas em gestão de resíduos sólidos existentes na capital e no estado do Paraná. Projetos de sustentabilidade de Curitiba dos últimos 50 anos serão tomados como modelo.
Público
O público alvo são gestores públicos e funcionários, técnicos e especialistas no assunto, empresas e indústrias, organizações não-governamentais e estudantes. Está prevista a vinda de participantes da Bolívia, Colômbia, El Salvador, México, Paraguai, Peru, Costa Rica, entre outros países.
A organização é do Instituto Internacional para el Desarrollo Local (Iidel) e a Organización para el Desarrollo de América Latina y el Caribe (Onward – Peru). O evento recebeu apoio também de Derosso, Sabino Picolo (DEM), primeiro-vice-presidente, e Julieta Reis.
Programação
Nesta quarta à tarde, está prevista uma visita à Planta de Reciclagem de Campo Magro, a partir das 14h. Na quinta-feira (24) pela manhã, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente falará sobre o manejo de resíduos sólidos em Curitiba. Logo depois, a Secretaria Municipal de Educação apresenta os programas ambientais das escolas municipais. No início da tarde, acontece uma visita ao centro de reciclagem do Instituto Lixo e Cidadania. Na sexta-feira (25) de manhã, o Sinduscon-PR fala sobre o Programa de Reciclagem de Materiais da Construção Civil e, posteriormente, será feita uma visita técnica à empresa Hestia para que os participantes conheçam o processo de reaproveitamento e reciclagem de materiais de construção. As programações seguem até o final do dia, com o encerramento das atividades.
Lei dos resíduos
A lei 13.509, aprovada em junho do ano passado prevê que os revendedores dos produtos que dão origem aos resíduos especiais ficam obrigados a disponibilizar aos consumidores o serviço de recebimento dos referidos resíduos no próprio estabelecimento. O local deve estar sinalizado e ser ambientalmente adequado, para posteriormente a coleta ser realizada pelo fabricante ou importador. A multa para o revendedor que não disponibilizar estes locais vai variar de R$ 500 a R$ 50 mil.
O consumidor também tem sua cota de responsabilidade e fica obrigado a entregar os resíduos nos pontos de recolhimento. Quem for flagrado dispensando estes resíduos inadequadamente, ou na coleta pública, receberá multas entre R$ 100 e R$ 10 mil.
O vereador fará uma apresentação da lei 13.509 de 2010, que dispõe sobre o tratamento e destinação final diferenciada de resíduos especiais em Curitiba, como baterias de celular, lâmpadas fluorescentes e pneus. “Falarei sobre o teor da lei e como está o processo para sua efetiva regulamentação na cidade”, disse João do Suco, líder do prefeito e autor da norma junto com o presidente do Legislativo, vereador João Cláudio Derosso (PSDB), e Julieta Reis (DEM).
O evento continuará na quarta-feira à tarde e vai até o dia 25 em outros locais da cidade, incluindo visitas técnicas. Alguns dos temas a serem discutidos ao longo destes dias serão a gestão de resíduos sólidos, o programa curitibano “Lixo que não é Lixo” e manejos de resíduos perigosos.
O objetivo será mostrar, de forma teórica e prática, com conferências e visitas técnicas, as boas iniciativas em gestão de resíduos sólidos existentes na capital e no estado do Paraná. Projetos de sustentabilidade de Curitiba dos últimos 50 anos serão tomados como modelo.
Público
O público alvo são gestores públicos e funcionários, técnicos e especialistas no assunto, empresas e indústrias, organizações não-governamentais e estudantes. Está prevista a vinda de participantes da Bolívia, Colômbia, El Salvador, México, Paraguai, Peru, Costa Rica, entre outros países.
A organização é do Instituto Internacional para el Desarrollo Local (Iidel) e a Organización para el Desarrollo de América Latina y el Caribe (Onward – Peru). O evento recebeu apoio também de Derosso, Sabino Picolo (DEM), primeiro-vice-presidente, e Julieta Reis.
Programação
Nesta quarta à tarde, está prevista uma visita à Planta de Reciclagem de Campo Magro, a partir das 14h. Na quinta-feira (24) pela manhã, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente falará sobre o manejo de resíduos sólidos em Curitiba. Logo depois, a Secretaria Municipal de Educação apresenta os programas ambientais das escolas municipais. No início da tarde, acontece uma visita ao centro de reciclagem do Instituto Lixo e Cidadania. Na sexta-feira (25) de manhã, o Sinduscon-PR fala sobre o Programa de Reciclagem de Materiais da Construção Civil e, posteriormente, será feita uma visita técnica à empresa Hestia para que os participantes conheçam o processo de reaproveitamento e reciclagem de materiais de construção. As programações seguem até o final do dia, com o encerramento das atividades.
Lei dos resíduos
A lei 13.509, aprovada em junho do ano passado prevê que os revendedores dos produtos que dão origem aos resíduos especiais ficam obrigados a disponibilizar aos consumidores o serviço de recebimento dos referidos resíduos no próprio estabelecimento. O local deve estar sinalizado e ser ambientalmente adequado, para posteriormente a coleta ser realizada pelo fabricante ou importador. A multa para o revendedor que não disponibilizar estes locais vai variar de R$ 500 a R$ 50 mil.
O consumidor também tem sua cota de responsabilidade e fica obrigado a entregar os resíduos nos pontos de recolhimento. Quem for flagrado dispensando estes resíduos inadequadamente, ou na coleta pública, receberá multas entre R$ 100 e R$ 10 mil.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba