Assinada pelo prefeito Cassio Taniguchi em julho de 2002, a Lei Municipal de Incentivo ao Esporte já beneficiou centenas de esportistas. Dos 1.304 projetos apresentados, 771 foram aprovados e já existem mais de 64 entidades cadastradas como incentivadoras. A informação é do vereador Ney Leprevost (PP), autor da lei. Segundo o parlamentar, os recursos atendem aos projetos apresentados por pessoas físicas ou jurídicas de natureza esportiva, nos segmentos do esporte educação, esporte de rendimento e esporte participação, destinados a programas de treinamento de modalidades esportivas, com vistas a competições oficiais; aquisição de equipamentos esportivos necessários à prática do esporte; projetos de pesquisa científica para o desenvolvimento do esporte; promoção e execução de eventos esportivos, auxílio para o transporte, hospedagem e alimentação de atletas e delegações para competições oficiais, entre outros.
Redução
A lei, destaca Leprevost, permite que entidades sem fins lucrativos, inclusive clubes sociais, tenham redução de até 67% do IPTU relativo a imóveis de sua propriedade e cuja utilização seja vinculada às suas atividades essenciais. O incentivo consiste na redução de R$ 3,00 do imposto devido para cada R$ 1,00 destinado a projetos esportivos sem fins lucrativos, de pessoas físicas ou jurídicas, em Curitiba.