Com 30 votos favoráveis, o plenário da Câmara de Curitiba foi unânime na segunda votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2016, na sessão desta terça-feira (30). Com a receita total estimada em R$ 8,355 bilhões, a proposição agora segue para a sanção do prefeito Gustavo Fruet (013.00003.2015).

O líder do prefeito na Casa, Paulo Salamuni (PV), destacou a previsão de investimentos na educação municipal, que foi o principal tema do debate na primeira votação (leia mais). O valor, de R$ 1,496 bilhão, equivale a 30% das receitas utilizadas no cálculo do índice constitucional obrigatório para a área, cujo patamar mínimo é de 25%.

Salamuni disse que a Promotoria de Justiça de Proteção à Educação, do Ministério Público ao Paraná (MP-PR), enviou documento aos vereadores, na semana passada, para alertar, devido à votação da LDO, à ação civil pública para garantir a oferta de vagas necessárias para a educação infantil (de zero a seis anos). "Os vereadores estão preocupados em colocar a criança na escola e universalizar o acesso. O projeto destina 30% à educação e o percentual, nos próximos dez anos, pode chegar a 35% [previsto pelo Plano Municipal de Educação]", disse.

Chicarelli criticou a previsão de se revitalizar 1 km de vias com pavimentação definitiva (ação 1.104 do anexo ao texto). "O detalhe me causou estranheza. Não sei se vai mudar [na Lei Orçamentária Anual, que é enviada à Câmara no segundo semestre], mas é muito pouco. O passoal paga seus impostos e a cidade está cheia de buracos", declarou.

A Professora Josete (PT) também participou do debate. Ela reclamou, novamente, da demora da Prefeitura de Curitiba para enviar a resposta aos questionamentos da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização. "Acredito que temos, enquanto legisladores e fiscalizadores, que ficar atentos. Vários apontamentos foram feitos no ofício, mas o Executivo não os atendeu a tempo do colegiado apresentar emendas ao projeto", disse.

A vereadora achou um "absurdo" a resposta da prefeitura, de que correções na proposta de lei da LDO serão encaminhadas em setembro, junto ao projeto da LOA. "São a LDO e o PPA [Plano Plurianual] que trazem as diretrizes do orçamento, então é a LOA que deveria se adequar", avaliou a Professora Josete. "Esperamos que haja uma outra postura do Executivo e da Secretaria Municipal de Finanças."